O número de crianças e adolescentes resgatados de situações de trabalho infantil em Uberlândia aumentou 90% em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), 21 menores foram afastados de condições irregulares no ano passado, enquanto em 2023, foram 11.
O combate ao trabalho infantil na cidade é realizado por meio de ações do MPT, em parceria com órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e os Conselhos Tutelares. Entre os estabelecimentos mais recorrentes estão lava-jatos, borracharias, comércios de bebidas alcoólicas e residências onde adolescentes trabalham como babás.
Em entrevista ao Diário, o auditor do MPT, Paulo Valadão, esclareceu que as investigações se iniciam a partir de denúncias feitas por cidadãos ou encaminhadas por órgãos como o Conselho Tutelar. Além disso, há apurações realizadas a partir do cruzamento de registros trabalhistas.
“Às vezes, o menor é registrado formalmente, mas exerce funções proibidas por lei. Portanto, as ações de fiscalização ocorrem em diversos setores e buscam identificar irregularidades”, explicou.
Para o profissional, a realidade social dos jovens resgatados também é um fator determinante desta questão. “A maioria das vítimas é adolescentes negros, impactados pela desigualdade social e pela necessidade de contribuir financeiramente com a família. Esse cenário muitas vezes está associado à evasão escolar”.
Valadão reforçou que o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, que pode ocorrer a partir dos 14 anos.
Em relação à situação de Uberlândia no contexto estadual, o auditor destacou que a cidade está dentro da média mineira. “Cerca de 10% das fiscalizações realizadas no estado ocorrem no município”, afirmou.
Em relação ao número de denúncias, no ano passado, o MPT registrou 62 inquéritos sobre exploração do trabalho infantil em Uberlândia, ficando entre as regiões com maior número de investigações, ao lado de Belo Horizonte (207) e Juiz de Fora (43).
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
A conselheira tutelar Érika Machado explicou que os Conselhos Tutelares atuam como intermediadores entre as famílias e os serviços de proteção à infância. “As denúncias chegam por meio da Superintendência Regional do Trabalho ou diretamente ao Conselho, e encaminhamos os casos para a rede socioassistencial”, explicou.
O município dispõe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo suporte às famílias e às crianças resgatadas. Após o resgate, os menores são direcionados a programas socioeducativos e atividades complementares ao ensino regular.
“O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertado pelos CRAS, busca garantir a reintegração social. Há também políticas públicas de ensino em tempo integral, atendimento médico e inclusão em atividades culturais e esportivas”, destacou Érika.
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, atendimento presencial ou contato direto com suas unidades. “A denúncia pode ser feita anonimamente. Qualquer pessoa pode relatar casos suspeitos”, acrescentou a conselheira.
MINAS GERAIS E BRASIL
Em Minas Gerais, 509 investigações foram abertas em 2024, com mais de 80% dos casos envolvendo atividades consideradas trabalho infantil. Ainda no estado, 198 empregadores assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano passado, comprometendo-se a não empregar menores em situações irregulares. Quando não há acordo, o MPT ingressa com ações judiciais. No último ano, 45 processos foram movidos contra empregadores no estado.
No Brasil, segundo dados da Unicef, 3,4% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2023, o que representa cerca de 1,6 milhão de jovens. O relatório da ‘PNAD Contínua’ apontou que 65,2% dessas crianças e adolescentes eram negros, evidenciando a relação entre desigualdade racial e exploração infantil.
COMO DENUNCIAR
Sistema Ipê: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
Ministério Público do Trabalho (MPT): peticionamento.prt3.mpt.mp.br/denuncia
Disque Denúncia do MPT MG: 0800-702-3838 (atendimento das 9h às 16h)
Disque 100 (nacional)
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