O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação solicitando que a Prefeitura de Uberlândia anule imediatamente o edital de licitação de contratação de serviços funerários, ocorrido em 2024. O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta, afirma que a quantidade de funerárias presentes no município é insuficiente para atender a população local.
Uma das medidas sugeridas pelo órgão é a elaboração de um novo processo licitatório que permita a participação de pelo menos oito funerárias, considerando o número de habitantes na cidade. O MPE relata, por exemplo, que cidades como Araguari e Uberaba contam com quatro funerárias operando em cada município, com populações de 118 mil e 338 mil habitantes, respectivamente.
O Ministério Público também pede ao Município para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para serviços póstumos às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que informações sobre os serviços sejam afixados em local visível nas funerárias. Outra recomendação é que a divulgação dos serviços póstumos para este público seja feita nos canais oficiais da Prefeitura.
Por fim, o órgão pede que seja feito um novo processo licitatório, assegurando a ampla concorrência, transparência e respeito aos princípios constitucionais e legais. A Prefeitura deverá informar ao MPE sobre as providências adotadas em um prazo máximo de 15 dias.
Por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que o Município está analisando e estuda soluções para o processo.
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