O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram uma ação civil pública para que sejam adotadas medidas de segurança a pedestres ao longo da marginal da BR-365, no bairro Tibery, em Uberlândia. De acordo com os órgãos, o trecho da rua Florestano de Macedo Tibery, entre a Rua Haia e a avenida Anselmo Alves dos Santos, próximo ao Parque do Sabiá, apresenta perigo de acidente e assalto aos usuários da via.
Na ação, os ministérios destacam que a falta de calçadas, sinalização e iluminação tem impedido o deslocamento seguro de pedestres, que se veem obrigados a transitar pela pista de rolamento, o que gera risco de acidentes de trânsito. Além da falta de calçada, o documento cita que as copas das árvores plantadas no interior do Parque do Sabiá invadem o espaço destinado ao passeio público.
“O problema se agrava no período noturno, quando a falta de iluminação favorece a atuação de criminosos, que se aproveitam da ausência de vigilância para praticar furtos e assaltos à mão armada”, consta a ação.
Há dois anos o Ministério Público foi informado sobre a previsão de implantação de um passeio na marginal do Parque do Sabiá, com início das obras em janeiro de 2023, mas até o presente momento as obras não foram iniciadas. Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves e o promotor Breno Linhares Lintz, que assinam a ação, os moradores dos bairros Novo Mundo, Dom Almir, Morumbi e Alvorada, bem assim do Bairro Tibery, não têm como transitar no local sem colocar em risco suas vidas.
“A circulação segura nas vias e nas áreas de acesso a parques públicos, como o Parque do Sabiá, exige que o Poder Público atue para garantir a segurança dos pedestres, especialmente quando há vegetação obstruindo as calçadas, ou quando o risco de acidentes envolvendo essa vegetação é iminente. O direito à segurança e à integridade física do cidadão justifica a urgência na adoção de medidas que protejam esses direitos, especialmente em casos em que o risco é claro e imediato”, diz trecho da ação.
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Com isso, o MPF e MPMG pedem que o Município de Uberlândia (MG), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Fundação Uberlandense de Turismo Esporte e Lazer (Futel) adotem medidas para melhorar a segurança do trecho, incluindo a construção de um passeio com largura mínima de três metros, sinalização de trânsito, iluminação pública, além da roçada de mato e poda de árvores que invadem o espaço.
Ao final do processo, os ministérios pedem que sejam confirmados os pedidos da tutela de urgência e que os réus também sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 10 milhões.
O Diário entrou em contato com as partes citadas na ação. Por meio de nota, a Futel informou que ainda não foi intimada da ação civil pública mencionada e, “tão logo tenha ciência do seu teor, prestará os devidos esclarecimentos".
Por sua vez, o Dnit informou informa que ainda não foi notificado quanto à referida ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
