Câmara Municipal de Uberlândia realiza primeira sessão de 2025 nesta terça-feira (7)
Vereadores devem votar projeto de lei que propõe gratuidade para estudantes no transporte público
Vereadores também vão votar outras duas propostas do Executivo para a obtenção de recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos municipais I Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia realiza, nesta terça-feira (7), a primeira sessão extraordinária do ano de 2025. Estão previstos para entrar em votação o projeto de lei da tarifa zero para estudantes no transporte público da cidade, além de outras duas propostas do Executivo para a obtenção de recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos municipais. Confira abaixo.
O projeto de lei da tarifa zero foi encaminhado ao Legislativo pela Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) na última semana. A proposta estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.
O projeto de lei também prevê que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local. A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de decreto.
OUTROS PROJETOS Também chegaram à Câmara Municipal dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana. O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os projetos contemplados serão:
• Implantação do Centro Integrado de Inteligência e Segurança;
• Modernização da estrutura administrativa da Prefeitura; • Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas.
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