15/02/2024 às 09h30min - Atualizada em 15/02/2024 às 09h30min

Gilmar Machado, ex-prefeito de Uberlândia, é condenado a pagar multa de R$ 8,6 milhões ao Dmae; entenda

Ex-chefe do Executivo utilizou verba de financiamento para quitar despesas do Município

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Para realizar manobra financeira, Gilmar Machado precisaria de autorização do Legislativo de Uberlândia I Foto: Reprodução/Facebook

O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado foi condenado a pagar uma multa de R$ 8,6 milhões ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). De acordo com uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o político desviou irregularmente dois pagamentos de financiamentos realizados pela autarquia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). O ato configura como improbidade administrativa.

O fato ocorreu durante o mandato de Gilmar Machado na Prefeitura de Uberlândia, entre 2013 e 2016. Na época, o Dmae e o Município celebraram dois contratos de financiamento para a realização de obras de saneamento na cidade, ultrapassando o valor de R$ 45 milhões.

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Segundo o Dmae, a autarquia efetuou repasses à Prefeitura de Uberlândia, a fim de que o Executivo quitasse as parcelas. O objetivo era utilizar os recursos para pagar o BNDES antecipadamente e, com isso, usufruir de possíveis descontos no financiamento. No entanto, o Município destinou parte do dinheiro para o pagamento de suas próprias despesas. Também foi constatado que algumas parcelas do financiamento foram pagas após a data de vencimento, ocasionando a incidência de juros.

Conforme relatado pelo MPE, foi verificado que o Dmae teve um prejuízo de R$ 8,6 milhões com a atitude tomada pela Prefeitura, já que não recebeu os juros da aplicação financeira na qual o dinheiro estava depositado. O uso dos valores repassados foi confirmado por um servidor que atuava interinamente na Secretaria Municipal de Finanças à época. Para realizar a manobra financeira, Gilmar Machado precisaria de autorização da Câmara Municipal de Uberlândia, o que não ocorreu.

Além de Gilmar Machado, também foram condenados ao pagamento da multa Carlos José Diniz, ex-secretário municipal de Finanças, e Orlando de Resende, já falecido, que atuava como diretor-geral do Dmae na época. De acordo com o Poder Judiciário, o valor da multa deverá ser corrigido monetariamente a partir de junho de 2018, acrescidos de juros de 1% ao mês.

O QUE DIZEM OS CITADOS
Por meio de nota, o ex-prefeito, Gilmar Machado, afirmou que os recursos repassados pelo Dmae para o Município de Uberlândia foram destinados para o pagamento de financiamento realizado pela autarquia municipal, que foram apenas antecipados para o efetivo pagamento do financiamento em questão. Veja na íntegra:

"Em razão das notícias que estão circulando nas redes sociais sobre a sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias proferida nos autos de ação civil pública envolvendo a autarquia municipal do DMAE e o Município de Uberlândia, venho esclarecer que a notícia de suposto “desvio de recursos” não é verdadeira.

Os recursos repassados pelo DMAE para o Município de Uberlândia na gestão 2013-2016 foram destinados para o pagamento de financiamento realizado pela autarquia municipal, que foram apenas antecipados para o efetivo pagamento do financiamento em questão.

Portanto, não é verdadeira a notícia de que houve “desvio de recursos públicos”. O que se questionou na referida ação civil pública foi apenas a antecipação do repasse dos recursos públicos. Sobre o valor da multa imposta na sentença, entendeu o MM Juízo que seriam os supostos danos causados aos cofres do DMAE caso o recurso público tivesse depositado em instituição bancária rendendo juros. Não houve dolo ou má-fé na aplicação dos recursos públicos, os quais foram direcionados exclusivamente para pagamento do mencionado financiamento em atendimento ao interesse público do Município. Cumpre esclarecer ainda que cabe recurso da sentença proferida, o qual já sendo providenciado pela defesa".