02/01/2024 às 18h36min - Atualizada em 02/01/2024 às 18h36min

IPVA 2024 está disponível para pagamento em Uberlândia; mais de 80 mil motoristas ainda não quitaram o tributo do ano passado

Inadimplentes precisam regularizar situação para emitir CRLV deste ano; confira escala de vencimentos

JUAN MADEIRA | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

A escala de vencimentos do IPVA 2024 começa no dia 15 de janeiro | Foto: Agência Brasil

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já está disponível para pagamento em Minas Gerais. Em Uberlândia, a Receita Estadual projeta uma arrecadação de R$ 501,3 milhões neste ano. Contudo, mais de 82 mil motoristas da cidade ainda não quitaram o tributo de 2023, e precisam regularizar a situação para não sofrer penalidades.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), 20,48% dos proprietários de automóveis em Uberlândia estão em dívida referente ao IPVA de 2023. No ano passado, a frota no município era de 404 mil veículos.

De acordo com o chefe da Receita Estadual, Pedro Antônio, para que os motoristas inadimplentes regularizem a situação, basta acessar o site da Secretaria do Estado da Fazenda e emitir a guia de pagamento, onde estarão inclusos todos os acréscimos devidos. O pagamento pode ser feito via aplicativo bancário ou diretamente em agências, sendo possível parcelar o valor, com prestação mínima de R$ 200.

“A consulta aos valores do imposto e o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site da fazenda, é importante ficar em alerta para os golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda”.

O profissional ressalta que as opções oferecem aos contribuintes praticidade para regularizar suas obrigações fiscais, que podem causar prejuízos como a apreensão do veículo. “Caso o motorista não regularize os débitos, ele é impedido de receber o licenciamento anual do veículo, por isso fica sujeito a multa e apreensão do automóvel”.

Conforme explica Pedro Antônio, a liberação de um veículo apreendido ocorre somente após a regularização de todas pendências. “Além da multa e apreensão do veículo, a SEF pode inscrever o débito em dívida ativa, com possibilidade de protesto em cartório, e inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), negativando o nome do motorista", finaliza.

2024
De acordo com a Receita Estadual, a frota de Uberlândia neste ano é de 411.531 mil veículos, um aumento de quase 2% em relação a 2023. O órgão projeta uma arrecadação de R$ 501,3 milhões

A escala de vencimentos do IPVA 2024 começa no dia 15 de janeiro e varia de acordo com o final da placa dos veículos (confira a tabela abaixo). O valor pode ser quitado em cota única, que oferece desconto de 3%, ou parcelado em três vezes.

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
1 e 2	15 de janeiro	19 de fevereiro	18 de março
3 e 4	16 de janeiro	20 de fevereiro	19 de março
5 e 6	17 de janeiro	21 de fevereiro	20 de março
7 e 8	18 de janeiro	22 de fevereiro	21 de março
9 e 0	19 de janeiro	23 de fevereiro	22 de março

O estado de Minas Gerais estima uma redução média de 3,37% no valor do imposto, se comparado com o ano passado, devido a depreciação do preço dos veículos usados. Desta vez, a alíquota definida foi de 4% para carros de passeio, utilitários e motorhome e 2% para veículos de duas ou três rodas.

A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.

O IPVA em Minas Gerais também pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital. Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

TAXA DE LICENCIAMENTO
Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.