01/12/2023 às 16h00min - Atualizada em 01/12/2023 às 16h00min

Ação pede efetivação de cirurgias para pacientes com câncer no HC-UFU

De acordo com o MPF, desde 2019, a unidade conta com cinco salas cirúrgicas que não estão em pleno funcionamento

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Órgão alegou que empresa responsável pelo HC-UFU se recusa a destinar recursos para o custeio da unidade I Foto: Arquivo Diário

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), solicitando a efetivação das cirurgias oncológicas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

De acordo com o documento, o setor de oncologia da UFU sempre foi conhecido pelo Hospital do Câncer, sendo um local projetado para ser um centro de excelência para o tratamento da doença. Há mais de duas décadas, o setor de oncologia da unidade foi reformado para receber o próprio centro cirúrgico, com a implementação de cinco salas e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O ministério alega que as salas cirúrgicas estão prontas para serem utilizadas e todos os materiais já foram adquiridos, mas ainda não entraram em pleno funcionamento. Nos últimos meses, o MPF recebeu queixas de suspensão de cirurgias oncológicas, o que, segundo médicos do próprio Hospital do Câncer, compromete negativamente o tratamento dos pacientes.

Na visão do MPF, a Ebserh tem cometido erros na gestão do HC-UFU, a exemplo do não funcionamento das cinco salas cirúrgicas que podem ser usadas desde 2019, uma vez que "não faltam cirurgiões, enfermeiros e técnicos de enfermagem para fazê-las funcionar". Ainda segundo o órgão, a empresa se recusa a destinar recursos para o custeio da unidade.

Como consequência da omissão da Ebserh, conforme relatado pelo Ministério Público Federal, a suspensão das cirurgias oncológicas no HC-UFU ocorre pelo não enquadramento dos pacientes no critério de urgência e emergência, que é a prioridade no setor. Consequentemente, acontece um aumento nas filas de espera para o tratamento dos pacientes oncológicos no município.

"Como se vê, desde 2019, a Ebserh optou por trilhar o caminho da displicência, da omissão, da inércia, do descaso com a vida humana, que vem causando o agravamento clínico e as chances de cura de milhares de pacientes oncológicos. Esse fato constitui uma vergonha para o Estado, cujo dever é prestar os serviços de saúde de forma universal, a fim de garantir uma existência humana e digna", diz o documento.

A ação pede que seja determinado que a Ebserh promova o devido custeio da unidade, adotando todas as providências cabíveis para que as salas cirúrgicas passem a funcionar no prazo máximo de 10 dias, promovendo a destinação de recursos e eventual contratação de pessoal, caso seja necessário. Em caso de descumprimento, o MPF solicita aplicação de multa de R$ 30 milhões.