Celulares e computadores são apreendidos durante operação de repressão a crimes praticados na internet

Além de eletrônicos, mais de R$ 20 mil foram apreendidos | Foto: PCMG/Divulgação

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), por meio da Agência de Inteligência de Uberlândia, deflagrou nesta terça-feira (28) a “Operação 404.6”, com foco na repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual. A ação começou em 2019 e, atualmente, se encontra na sexta fase.

Os mandados emitidos pela Justiça foram cumpridos em Centralina e incluem busca e apreensão, bloqueio e suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal, retirada de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Os policiais apreenderam computadores e celulares que serão submetidos à perícia, além da quantia de R$ 20.380,00 em espécie, encontrada na residência de um dos investigados.

No Brasil, o crime de violação de propriedade intelectual acarreta pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, de acordo com o artigo 184 do código penal brasileiro. Os investigados também podem ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.

A Polícia Civil explica que o nome da operação faz alusão ao código de resposta específico da internet. “O nome indica a indisponibilidade de uma página, em consonância com um dos objetivos principais da ação, que é tornar indisponíveis os serviços ilegais que infringem os direitos autorais das vítimas”.

A força-tarefa faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo Polícias Civis do Brasil e Agências de Aplicação da Lei do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina. 

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ETAPAS ANTERIORES
 

• 1ª Etapa – Aconteceu no dia 1° de novembro de 2019, em 12 estados. Resultou em 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
   
• 2ª Etapa - Deflagrada em 5 de novembro de 2020, em 10 estados. Resultou em 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
   
• 3ª Etapa - Deflagrada em 8 de julho de 2021, em 8 estados. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
   
• 4ª Etapa – Aconteceu no dia 21 de junho de 2022. Pela primeira vez, as buscas aconteceram no metaverso. Foram desativados quatro canais que realizavam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar. Mais de 460 apps de streaming de música foram retirados do ar. Mais de 10,2 milhões de downloads foram realizados em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xande Aviões, Marília Mendonça e Aline Barros.
   
• 5ª Etapa – Deflagrada em 14 de março de 2023. Contou com investigação e diligências das polícias civis de 8 Estados: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Foram presas onze pessoas: quatro em São Paulo, duas no Paraná, uma na Bahia e quatro em Minas Gerais. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem, que contavam com mais de quatro mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Nesta fase da operação participaram também Reino Unido e Peru.

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