O Ministério Público Estadual multou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em R$ 1,2 milhão por conta de falhas no fornecimento de energia elétrica no condomínio Morada do Sol, na Zona Oeste de Uberlândia. A companhia foi alvo de um processo movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, após interrupções contínuas na rede elétrica do residencial, relatadas pelos moradores entre 2017 e 2018.
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A Cemig já havia sido multada em R$ 400 mil no ano de 2018 devido à interrupção de energia. A companhia chegou a recorrer da decisão, mas não obteve êxito. A multa atual considera índices de correção monetária e outros encargos. Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento administrativo para apurar os fatos relatados pelos moradores do condomínio com relação à prestação do serviço. A ação foi encabeçada pelo promotor Fernando Rodrigues Martins.
Em relatos, os moradores afirmam que as causas de interrupção de energia eram diversas, incluindo chuvas, crescimento de árvores, pipas nas redes, descargas atmosféricas, dentre outros. As denúncias apontam ainda que a Cemig levava muito tempo para verificar as falhas e restabelecer a prestação do serviço dentro do condomínio.
A representação levou em conta a quantidade de interrupções ocorridas em 2017 e os prejuízos causados aos moradores. Por ser um local distante do centro urbano, o MPE considerou que há necessidade de estocar alimentos e demais gêneros em geladeiras e freezers, que acabam se deteriorando sem o devido cuidado. Além disso, o MP acredita que o consumidor não tem opção, a não ser pagar pela prestação do serviço, sem a certeza de que haverá reciprocidade na relação de consumo.
A decisão informa que o serviço prestado pela Cemig não tem atendido aos parâmetros necessários de qualidade e adequação e que a interrupção no fornecimento de energia violou a legislação consumerista, uma vez que o serviço não obedeceu os requisitos mínimos.
Por meio de nota, a Cemig informou que o processo administrativo é referente a eventos ocorridos em 2017 e que não representa a qualidade atual dos serviços prestados à população de Minas Gerais. Esclareu ainda que "em que pese respeitar a decisão, a Companhia irá avaliar as possíveis ações a serem tomadas".
Por último, ressaltou que o fornecimento de energia no local se encontra regularizado e que "trabalha incessantemente para cumprir todos os indicadores e requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando energia de qualidade aos seus consumidores".
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