O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Uberlândia será obrigado a tomar providências administrativas e realizar serviços de adequação de suas instalações de sua sede na cidade às necessidades de pessoas com deficiência. A iniciativa acontece após o Ministério Público Federal (MPF) obter uma decisão em caráter liminar junto à Justiça Federal contra o departamento.
A decisão também determina que o Dnit deverá comprovar ao MPF o início das obras no prazo de 180 dias, comprometendo-se a tornar a sede do departamento em Uberlândia acessível às pessoas com deficiência em todos os níveis e dependências em utilização. Em 2019, o ministério iniciou o acompanhamento do caso após receber um relato a respeito das "precárias condições" da sede do Dnit em Uberlândia, cujo imóvel, construído no ano de 1967, nunca passou por nenhuma reforma e não atende às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) vistoriou o imóvel em 2019 e registrou uma série de irregularidades, relatadas ao MPF, tais como:
• Degraus
• Desníveis entre os pisos
• Ausência de rampa de acesso para cadeirantes
• Sanitários sem acessibilidade
• Parte da cobertura com risco de desabamento, conforme notificação do Corpo de Bombeiros
Na mesma vistoria, o Compod ainda observou risco de incêndio e curto-circuito na edificação por conta do estado da fiação elétrica, que dividia o mesmo conduto com os fios de telefonia e informática.
NEGATIVAS DO DNIT
Quando procurado pelo MPF à época, o Dnit alegou não contar com recursos em caixa para executar um projeto para reforma e adequação da unidade de Uberlândia. Em fevereiro de 2020, o mesmo Dnit comunicou ao MPF da impossibilidade de reforma da sede, devido à falta de tempo e de recursos materiais e humanos.
Foram avaliadas as possibilidades de construção de um novo prédio e de locação de outro imóvel, no entanto, como registra a ação civil pública apresentada pelo MPF à Justiça Federal, “passados mais de dez meses, não houve nenhuma movimentação nesse sentido”. Além da “total falta de acessibilidade da unidade a pessoas com deficiência”, informa a ação, “os próprios funcionários continuam expostos a condições insalubres e de risco até mesmo de vida”.
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que assina a ação, registra que, além de afrontar a legislação vigente, o estado do prédio expõe tanto os funcionários do Dnit quanto os visitantes ao “grave risco de uma fatalidade”.
O Diário procurou o Dnit, que informou que "está fazendo todos os estudos e levantamentos para reformas e adequações, de acordo com os trâmites administrativos necessários. Serão feitos os ajustes necessários nas dependências da Unidade Local de Uberlândia".
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