Lei que proíbe debate sobre gêneros em escolas entra em vigor, em Uberlândia

Legislação passa a valer para escolas municipais e de ensino privado I Foto: GABRIEL JABUR/AGÊNCIA BRASIL

O prefeito Odelmo Leão (PP) sancionou a lei 14.004, que proíbe qualquer tipo de debate ou ensino relacionado a gêneros nas escolas públicas municipais e de ensino privado em Uberlândia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (5). Dois artigos da legislação foram vetados por inconstitucionalidade. 

Um dos pontos vetados é o que está exposto no artigo 3°, que estabelece obrigações a serem cumpridas por estabelecimentos e servidores do Estado. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o texto tem caráter inconstitucional, uma vez que invade a competência estadual para a edição de normas relacionadas às instituições de ensino de Minas Gerais.

O artigo 5º da lei também foi considerado inconstitucional pelo Executivo. O texto afirma que "o conteúdo da lei deverá ser abordado no ato da matrícula do aluno, onde serão informados sobre a primazia dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas, bem como sobre os limites morais e jurídicos de qualquer atividade vinculados à questão". O artigo também previa a afixação de cartazes nas escolas informando sobre a proibição. 

Na visão do Município, o trecho "primazia dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas" poderia gerar constrangimento a alunos e famílias, violando os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação previstos pela Constituição Federal.

Confira pontos da lei:

• a rede municipal de ensino e as escolas particulares do Município ficam proibidas de incluir nos conteúdos curriculares e de orientação pedagógica a utilização de "idelologia de gênero", dentro ou fora de sala de aula, bem como promover orientação sexual de cunho ideológico; 
• as escolas não poderão veicular conteúdos de gêneros, incluindo danças, fotografias, filmes, peças teatrais, aulas ou palestras relacionadas ao tema; 
• em caso de descumprimento, os professores poderão ser denunciados à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação

“O Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia - repudia veementemente o sancionamento do Projeto de Lei Ordinária Nº 01766/2023 que proíbe o debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Uberlândia e que prevê punições a servidores/as públicos como aplicação de medidas administrativas no caso de descumprimento da Lei. UM ABSURDO! É um show de horrores o que estamos vivenciando na Câmara Municipal! Aprovação de projetos rasos, com fundamentos mesquinhos e que prejudica diretamente a classe trabalhadora e comunidade em geral! Profissionais da Educação não estão tendo um dia paz em Uberlândia. FUNDEB que não é pago, Reforma da Previdência que obriga a trabalhar 40 anos e aumenta a porcentagem de desconto da contribuição e da idade mínima para se aposentar e agora mais uma Lei punitiva baseada em um discurso de doutrinação sancionada pelo Prefeito e enfiada “goela” abaixo da categoria!

Voltamos a repetir É UM ABSURDO! A instituição escolar e seu corpo docente foram preparados para expandir, orientar e esclarecer crianças e jovens cada qual com suas diversidades, seu jeito de ser. E não ensinar qual gênero deve escolher. Esta Lei que foi sancionada pelo Prefeito, mesmo sendo inconstitucional, é mais uma FALTA DE RESPEITO normatizada com aqueles (as) que dão seu suor para preparar cidadãos (ãs) para o MUNDO REAL. Infelizmente, a Administração Municipal e maioria dos (as) vereadores (as) que propuseram e votaram nesse ABSURDO não vivem neste mundo real e não estão preparados (as) para essa conversa! O SINTRASP tomará as medidas cabíveis para derrubar mais esse ato inconstitucional e ingressará uma ação coletiva, aprovada em Assembleia, no dia 03/07, que respalda os direitos de servidores (as) da Educação em relação a esta Lei ABSURDA.”

ENTENDA O PROJETO
O projeto de lei que proíbe debates sobre ideologia de gênero nas escolas de Uberlândia foi aprovado na Câmara Municipal em junho. O texto prevê a proibição da realização de planos educacionais, propostas curriculares e atividades como palestras, filmes, danças, fotografias ou peças teatrais educativas que possam introduzir a discussão sobre ideologia de gênero nas instituições de ensino da cidade.

São autores da proposta os vereadores Zezinho Mendonça (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSD) e Neemias Miquéias (PSD). Somente se manifestaram contrários ao projeto de lei os vereadores Amanda Gondim (PDT), Fabão (Pros) e Liza Prado (sem partido).

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Texto atualizado às 11h para acréscimo de informações. 

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