Promotor afirma que gestores sanitários deixaram de adotar providências para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada I Foto: Google Street ViewO Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Araguari, por danos morais e materiais coletivos decorrentes da perda de quase 26 mil doses da vacina contra a covid-19, em 2021. O fato ocasionou um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
De acordo com a apuração feita pelo órgão, em 3 de outubro de 2021 ocorreu o acionamento do alarme da câmara fria onde os imunizantes estavam armazenados. Ao chegar no local, a coordenadora de imunização de Araguari constatou que a temperatura da câmara fria estava acima do recomendado.
Após análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade, as vacinas foram consideradas insatisfatórias para uso, ocasionando o descarte dos imunizantes e gerando, com isso, prejuízo ao patrimônio público de R$ 1,3 milhão.
Segundo a ação civil pública, por serem produtos sensíveis ao calor, ao frio e à luz, os imunizantes exigem extremo cuidado e eficiência do gestor durante todas as etapas de armazenagem, transporte, organização, monitoração, distribuição e administração, sob pena de perderem eficácia, potência e capacidade de resposta.
NEGLIGÊNCIA
De acordo com os promotores de Justiça Fernando Henrique Zorzi Zordan e Nathália Scalabrini Fracon, as investigações constataram “que os gestores sanitários de Araguari deixaram de adotar providências imprescindíveis para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada”.
Entre as medidas que foram negligenciadas, estão: a utilização de apenas uma câmara refrigerada para acondicionar todas as vacinas e a falta de contrato de manutenção preventiva das câmaras frias e de estabilizador de energia elétrica. Além disso, no procedimento operacional, não constava a assinatura de um responsável.
A adoção desses cuidados básicos poderia, segundo os promotores de Justiça, ter evitado a perda de 3.150 doses da vacina da covid-19 do laboratório AstraZeneca/Fiocruz, 6.280 doses do Sinovac/Butantan, 125 doses da Janssen e 16.170 da Pfizer/Biontech.
“Está claro que, ao descumprir normas sanitárias, sobretudo de manutenção dos sistemas de acondicionamento de imunizantes, fato que ocasionou a perda das vacinas e profundas consequências à saúde da população de Araguari, os gestores agiram de forma ineficiente, inconsequente e ineficaz no armazenamento dos imunobiológicos, atrasando com isso o programa vacinal”, afirma o MPE.
Na ação civil pública, o MP solicita que o município de Araguari seja condenado a pagar R$ 1,3 milhão pelos danos materiais e R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos. Esses valores deverão ser utilizados em projetos de estruturação e na melhoria da cobertura vacinal no município.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
Por meio de nota, a Prefeitura de Araguari informou que recebeu a ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e adotará todas as providências cabíveis, com a instauração de Sindicância Investigativa para apuração de todos os fatos, garantindo-se o amplo direito de defesa e contraditório.
O município esclareceu ainda que, que à época dos fatos, foram comunicados todos os órgãos competentes sobre o ocorrido, espelhando os princípios da Boa-Fé, resguardando-se o erário público. "Também informamos que todas as medidas de caráter administrativo estão sendo adotadas e que a Procuradoria Geral do Município se manifestará no curso da Ação Judicial", destacou o Executivo.
* Matéria atualizada às 12h10 para acréscimo de informações.
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