Cidade tem frota tributável de 404 mil veículos I Foto: ARQUIVO DIÁRIOMais de 175 mil proprietários de veículos ainda não quitaram integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, em Uberlândia. O índice de inadimplentes chega a 43%, considerando os contribuintes que não pagaram nenhuma parcela ou liquidaram somente uma ou duas delas.
Para quem está em atraso com o imposto, a partir da próxima segunda-feira (19), será aberta em Minas a opção de parcelamento em até 12 vezes. O valor, acrescido de multa e juros, poderá ser consultado e quitado de forma totalmente online, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
De acordo com um levantamento da Receita Estadual, da frota tributável de 404 mil veículos, aproximadamente 228,9 mil (56%) já tiveram o imposto totalmente pago até o dia 31 de maio. Os números mostram ainda que 37% dos contribuintes não efetuaram o pagamento de nenhuma das parcelas do IPVA, o que corresponde a 151,6 mil veículos. Outros 23,3 mil quitaram pelo menos uma parcela do imposto, o equivalente a 5,7% da frota total.
O valor arrecadado com o IPVA 2023 até o momento foi de pouco mais de R$ 355 milhões, 73% do esperado. O órgão ainda espera receber mais R$ 131 milhões, provenientes de quem ainda não efetuou o pagamento completo da taxa.
PARCELAMENTO
Para realizar o parcelamento do IPVA 2023, é preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e irá calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA em Minas terminou no dia 19 de maio. Da arrecadação esperada com o imposto, de R$ 10,3 bilhões, foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75%.
Segundo Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, o volume arrecadado está dentro da média histórica, visto que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos a partir do momento em que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano corrente. O órgão ainda não divulgou a portaria estabelecendo a data de cobrança do documento de 2023.
"Mas é preciso lembrar que ao pagar o imposto com atraso, o proprietário do veículo arca com multa de 20% sobre o valor devido e juros, calculados pela Taxa Selic, relativos ao período da inadimplência. Quem não quitar os débitos, estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao circular com o veículo irregular", alertou Marques.
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