Licenciamentos que englobam atividades agrossilvipastoril e culturas anuais serão de responsabilidade da Prefeitura I Foto: SECOM/PMUA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade liberou, nesta segunda (5), um formulário online para solicitação do licenciamento ambiental. Disponível no Portal da Prefeitura de Uberlândia, a plataforma facilita a abertura de requisições e já informa se o tipo de licenciamento é de responsabilidade do Município ou do Governo de Minas.
A ferramenta foi viabilizada após o prefeito Odelmo Leão assinar, na última sexta (2), a ata de adesão junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O documento atesta a competência originária do município para efetuar o procedimento. A municipalização do processo garante mais celeridade na análise para o licenciamento ambiental, refletindo em maior controle ambiental, melhorias na arrecadação municipal e incentivo a investimentos.
A capacitação do município foi realizada com acompanhamento da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e Ministério Público Estadual. Cabem à Prefeitura os licenciamentos que englobam, por exemplo, atividades agrossilvipastoril, culturas anuais, avicultura, suinocultura, bovinocultura, dentre outros, até a classe 4.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou aqueles que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse instrumento é regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938/1981).
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
VEJA TAMBÉM:
• Obras provocam interdição de vias em três bairros de Uberlândia; confira trechos afetados
