Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), mandados de busca e apreensão contra 14 alvos de Uberlândia. A ação faz parte da "Operação Ouro Branco", que apura a prática de crimes tributários na comercialização de mercadorias, principalmente leite em pó, com utilização de notas fiscais eletrônicas falsas, com o objetivo de acobertar a circulação de produtos de origem desconhecida.
A atuação é liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) e da Receita Estadual. O suposto esquema de sonegação fiscal envolve 19 investigados, dentre indústria e atacadistas do segmento de gêneros alimentícios, contra os quais foram expedidos mandados de busca e apreensão. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Ferraz, as investigações da operação começaram quando um caminhão que transportava 30 toneladas de leite em pó sem nota fiscal foi apreendido em 2020. Na época, um auto de infração foi feito no valor de R$ 500 mil.
Com o andamento das investigações, foi possível identificar que outras empresas estavam trabalhando em conjunto adulterando contratos sociais, com ingresso de novos sócios ou fomento de cotas sociais.
Além dos 14 alvos de Uberlândia, há também cinco investigados no estado de São Paulo. Os indícios apontam para a utilização de “laranjas” na constituição do quadro societário das empresas envolvidas, com o intuito de ocultar o real beneficiário da sonegação fiscal. As investigações detectaram que tais empresas não exercem a atividade empresarial no endereço inscrito, o que motivou o bloqueio de parte das inscrições estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
De acordo com a Receita Estadual, a emissão de notas fiscais falsas proporciona que o real vendedor das mercadorias não recolha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na operação. O comprador se apropria do imposto que não foi pago, em sua escrita fiscal, diminuindo o ICMS a ser recolhido na apuração mensal. A partir da análise dos dados coletados durante a operação e documentos apreendidos, os órgãos poderão identificar a participação dos envolvidos no esquema, seus reais beneficiários e o volume sonegado.
Somente contra um dos investigados a Receita Estadual lavrou autuações que ultrapassam R$ 10 milhões de reais relativos ao ICMS e acréscimos legais. A expectativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja pelo menos três vezes maior, ou seja, em torno de R$ 30 milhões de reais.
Participaram da operação 18 servidores da Receita Estadual, 3 promotores de Justiça, 60 policiais militares de Minas Gerais, 2 Delegados de Polícia, 12 policiais civis de Minas Gerais, além de 15 policiais civis de São Paulo.
*Matéria atualizada às 15h41 para acréscimo de informações.
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