14/05/2023 às 12h00min - Atualizada em 14/05/2023 às 12h00min
Uberlândia já registrou mais de 100 denúncias de irregularidades no ambiente de trabalho, em 2023
Advogado orienta sobre como identificar ilegalidades e formalizar reclamações no MPT
SÍLVIO AZEVEDO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Queixas podem ser feitas ao MPT, pelo site ou Disque Denúncia I Foto: ARQUIVO DIÁRIO O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, nos primeiros quatro meses do ano, mais de 100 denúncias de irregularidades no ambiente de trabalho na cidade de Uberlândia. Os números já atingidos em 2023 representam quase metade do total acumulado nos doze meses de 2022, período em que foram registradas 266 reclamações.
Em 2022, Minas Gerais foi o segundo estado com o maior índice de irregularidades, com um total de 1.990 denúncias. As queixas variam de acidente típico ou por equiparação, falta de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), ergonomia, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, ambientes insalubres, transporte, movimentação e armazenagem e manuseio de materiais.
Para o advogado trabalhista e colunista do Diário, Alexandre Valadão, os casos mais comuns estão ligados ao desrespeito a direitos trabalhistas. “São denúncias de trabalhadores sem carteira assinada, empresas que exigem muitas horas extras, não concedem férias, oferecem condições sub-humanas de trabalho, ou condições análogas à escravidão”, informou.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram O especialista orienta sobre os principais sinais aos quais os trabalhadores devem ficar atentos. “Quando o empregador começa a exigir muito mais do que havia sido combinado, ou não cumprir direitos trabalhistas, prometendo resolver futuramente, e nunca resolve o problema”.
Nesses casos, Alexandre reforça que é importante coletar a maior quantidade de provas possíveis para apresentar à Justiça do Trabalho. “Tanto para denúncia como para um processo judicial é importante que o empregado reúna o máximo de documentos que comprovem a sua alegação, como fotos, vídeos, testemunhas ou cópias dos documentos em papel que tenha acesso”.
Caso o empregado queira denunciar alguma irregularidade trabalhista, basta entrar no site do MPT, através do link https://www.prt3.mpt.mp.br/ e acessar a aba Serviços, onde há a opção correta para o procedimento. As queixas também podem ser feitas pelo Disque Denúncia, no telefone 0800-702-3838, que funciona das 9 às 16 horas.
Mas também há denúncias de empregadores contra empregados e, de acordo com Alexandre Valadão, o canal é o mesmo. “Dependendo da violação o canal de denúncia é o mesmo, pois os órgãos responsáveis pela fiscalização da relação de trabalho zelam pelo serviço prestado em si, independente se o transgressor seja o empregado ou o empregador. Porém, se forem casos que configura crime, então o patrão deverá procurar a autoridade policial para denunciar”.
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