24/03/2023 às 14h55min - Atualizada em 24/03/2023 às 14h55min
Como abrir uma empresa
PUBLIEDITORIAL
FREEPIK Saiba que abrir uma empresa é um procedimento que requer muitas etapas, além de conhecimento especializado em gestão financeira e contábeis para tomar algumas decisões.
De fato, são decisões que interferem diretamente na saúde financeira da futura empresa, além de estarem relacionadas com as questões tributárias e fiscais. Ou seja, quanto a empresa terá de recolher de impostos e contribuições periodicamente.
Tendo isso em vista, continue lendo esse artigo para entender como deve ser feita a abertura de uma empresa, além de saber quais são os custos e prazos para a realização de todo o processo.
Certamente, para saber como abrir uma empresa é preciso seguir algumas etapas que facilitam para atender todas as exigências legais e burocráticas. Embora o processo mude um pouco dependendo do tipo de negócio, basicamente os principais passos são os seguintes: 1.º - Planejamento do negócio
Saiba que é importante montar um plano de negócios, definindo o tipo de atividade, estrutura societária, investimentos necessários, dentre outros. Sem dúvida, é a melhor forma de garantir a assertividade das ações a serem implementadas. 2.º - Escolha do tipo societário
Essa é uma decisão de extrema importância e que requer o suporte de um profissional especializado na área. Desse modo, existem algumas opções que podem ser adotadas, dependendo se será uma empresa individual ou em sociedade. Veja a seguir:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A.).
3.º - Consulta de viabilidade
Este é um passo essencial para que o empreendedor possa verificar se a futura empresa poderá ser instalada no local desejado, antes de abrir uma empresa. Para isso, é necessário realizar uma consulta junto à prefeitura do município.
O resultado dessa consulta informa se a atividade pretendida pode ser desenvolvida no local indicado e a necessidade de obter o alvará de funcionamento.
4.º - Registro na Junta Comercial do Estado
Para efetuar o registro na Junta Comercial do Estado, o empreendedor necessita ter em mãos o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com todas as informações relevantes da empresa e dos sócios, se for o caso.
5.º - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Depois de efetuar o registro na Junta Comercial do Estado, é possível solicitar junto à Receita Federal o registro para obter o CNPJ, que é um cadastro gratuito.
6.º - Inscrições estadual e municipal
Dependendo do tipo de atividade, pode ser necessário fazer a inscrição estadual para recolhimento de ICMS e a inscrição municipal para o recolhimento do ISS.
As informações sobre essas inscrições são obtidas junto à Secretaria da Fazenda do Estado e à Prefeitura do município onde a empresa será instalada.
7.º - Alvará de funcionamento e outras licenças
Saiba que o alvará de funcionamento é solicitado junto à Prefeitura e as demais licenças e autorizações que forem exigidas, como Licença Ambiental, Sanitária, dentre outras, devem ser solicitadas junto aos órgãos competentes.
8.º - Escolha do regime tributário para enquadramento da empresa
Certamente, esta é uma escolha que depende de conhecimentos específicos a respeito da legislação tributária. Por isso, é interessante contar com o suporte de uma empresa com expertise no assunto para uma decisão assertiva.
No Brasil, os três regimes tributários são os seguintes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, sendo que cada um deles possui regras e exigências específicas.
Quanto custa abrir uma empresa simples?
Um ponto de grande importância para abrir uma empresa Simples é conhecer os vários fatores que interferem nesse processo, como o tipo societário, a atividade exercida e o código CNAE.
Para ter uma ideia aproximada do custo para abertura de uma empresa, é interessante considerar as principais taxas e despesas comuns. Desse modo, os valores apresentados estão considerado esses gastos para o Estado de São Paulo: | Itens | Valores |
| DARF | Isento para abertura de empresas |
| CDT | Variação conforme os sócios e capital social |
| Junta Comercial | R$ 207,12 |
| Taxa de registro no órgão de classe | Variação conforme o órgão, sócios e capital social |
| Pesquisa de registro de marca - INPI | R$ 170,00 |
| Pedido de registro de marca - INPI | Entre R$ 142,00 a R$ 415,00 |
| DARE - conforme tipo de empresa | Veja os valores a seguir |
| Empresário Individual | R$ 91,05 |
| Sociedades empresárias, exceto por ações | R$ 207,12 |
| Sociedades por ações e empresas públicas | R$ 442,17 |
| Sociedade cooperativa | R$ 226,61 |
| Consórcio e grupo de sociedades | R$ 552,71 |
Com base nesses valores, é fácil para o empreendedor estimar os custos para abrir uma empresa no Estado de São Paulo.
Quanto tempo para abertura de uma empresa?
Saiba que o tempo necessário para abrir uma empresa depende de diversos fatores, como as exigências e disponibilidade dos órgãos responsáveis. Como também da agilidade do empreendedor em providenciar a documentação necessária.
Considerando as etapas a serem desenvolvidas, uma estimativa dos prazos pode ser apresentada da seguinte forma:
1.º - Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e obtenção do CNPJ, pode levar em torno de 2 a 5 dias úteis;
2.º - Inscrição Estadual para contribuinte de ICMS, o prazo pode variar entre 2 e 7 dias úteis;
3.º - Inscrição Municipal para contribuinte de ISS, o prazo varia de acordo com o município, podendo levar de 3 a 10 dias úteis;
4.º - Alvará de funcionamento e outras licenças, o prazo pode variar de 5 a 30 dias úteis;
Desse modo, o prazo médio para abrir uma empresa em São Paulo pode variar entre 30 a 45 dias úteis. Contudo, este processo está se tornando cada vez mais simples e menos burocrático, o que faz com que esse prazo seja bem menor.
Melhor regime para uma empresa pequeno porte
Certamente, o melhor regime tributário para abrir uma empresa de pequeno porte depende de diversos fatores, como o tipo de atividade e as particularidades do negócio. Desse modo, a opção das empresas de pequeno porte tem sido pelo Simples Nacional.
Uma vez que é um regime tributário simplificado e mais vantajoso para micro e pequenas empresas. Isso porque o Simples unifica o pagamento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com isso, ocorre uma simplificação do processo de recolhimento dos impostos, além de reduzir a burocracia. Isso sem falar que as alíquotas são menores do que as dos outros regimes tributários, ou seja, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Porém, nem todas as empresas de pequeno porte podem optar pelo Simples Nacional, pois existem algumas exigências que devem ser atendidas, que são as seguintes:
Veja também como cortar uma peça de metal a laser - Faturamento anual não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões;
- Atividade exercida deve constar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Atividades financeiras como bancos e empresas de crédito não são permitidas;
- O porte deve ser de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Por isso, é importante desenvolver uma análise detalhada das características do negócio e contar com o suporte de um contador para avaliar a opção mais vantajosa.
Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse Contabilidade Olímpia em São Paulo e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Essa publicação é de responsabilidade do autor e não representa necessariamente a opinião do Diário de Uberlândia
