O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, nesta sexta-feira (3), um balanço das investigações realizadas pelo órgão em 2022. Entre os destaques está o número de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no último ano, que tiveram um crescimento de 13%. De acordo com o ranking listado pelo MPMG, Uberlândia é a segunda do estado com o maior índice de acordos firmados no ano passado, com 615 no total. O município fica atrás apenas da capital Belo Horizonte, que lidera o levantamento, com 763 ANPPs.
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Os dados foram levantados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e pela Auditoria Militar (Caocrim). No ano passado, o órgão analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Do total, 31.643 investigações foram objeto de denúncias criminais, dando início a processos perante o Poder Judiciário. Outras 18.307 denúncias foram embasadas em TCOs, 11.626 em IPs e 1.710 em PICs.
As informações do Caocrim foram compiladas com base em dados constantes do Sistema de Registro Único do Ministério Público (SRU) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Em 54.760 investigações os membros do ministério não identificaram elementos de prova que justificassem o oferecimento de denúncias, razão pela qual requereram o arquivamento dos procedimentos. Foram encerrados 1.722 PICs, 27.928 IPs e 25.110 TCOs.
AUMENTO
Também foi apurado o registro de 10.829 ANPPs durante o ano de 2022, superando a marca do ano anterior, que tinha sido de 9.473 acordos. Segundo o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do Caocrim, as informações indicam que os membros do Ministério Público têm sido muito criteriosos na análise das investigações e que acordos de não persecução penal estão sendo utilizados com maior intensidade, promovendo uma justiça mais rápida, eficiente e econômica para os cofres públicos.
"O ANPP dispensa o trâmite do processo criminal e alcança os mesmos objetivos de uma sentença judicial, sendo as medidas cabíveis acordados entre o MPE e o investigado, que sempre deve ser acompanhado por um advogado”, esclareceu Marcos Paulo. Entre as medidas possíveis estão a reparação dos danos causados à vítima, pagamento de prestação pecuniária e outras limitações.
As comarcas que mais celebraram ANPPs foram, por ordem: Belo Horizonte, Uberlândia, Divinópolis, Uberaba, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Conselheiro Lafaiete, Caratinga, Paracatu, Ribeirão das Neves, Guaxupé, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Barbacena, Montes Claros, Muriaé, Formiga, Patos de Minas e Ipatinga.
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