15/12/2022 às 15h47min - Atualizada em 15/12/2022 às 15h47min
Leilão da Ceasa de Uberlândia é suspenso pelo BNDES
Edital prevê concessão de entrepostos de Uberlândia, Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares e Juiz de Fora
REDAÇÃO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Ceasa Uberlândia tem 150 mil m² de área total I Foto: ARQUIVO DIÁRIO O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunicou nesta quinta (15) a suspensão do leilão da Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), que estava programado para ocorrer no próximo dia 22 de dezembro. O edital para escolha das propostas foi publicado em novembro e prevê a concessão dos entrepostos de Uberlândia, Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares e Juiz de Fora.
A decisão da Comissão Especial de Licitação do BNDES informou que todas as datas do edital, inclusive a entrega de documentação dos interessados, com prazo final para esta sexta-feira (16), foram interrompidas. A reportagem entrou em contato com o BNDES para obter mais informações sobre as razões que levaram à medida. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Por meio de nota, o órgão informou que o cronograma foi suspenso para aguardar o exame, discussão das demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da Ceasa Minas, seguindo a orientação do TCU. Disse ainda que o novo cronograma será divulgado após apreciação das demonstrações financeiras pela administração da empresa.
AÇÃO NA JUSTIÇA
No dia 28 de novembro, pouco mais de 15 dias após o lançamento do edital de concessão, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a anulação do processo de privatização da Ceasa.
Entre as alegações, o PT afirma que houve uma “subavaliação do patrimônio imobiliário da companhia”. De acordo com o documento encaminhado à Justiça, o laudo pericial, apresentado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União, fixa o patrimônio da Ceasa Minas em um valor superior a R$ 470 milhões (R$ 477.991.870,81).
O edital publicado pelo BNDES prevê três modalidades de propostas. A primeira diz respeito ao valor de aquisição do lote somente de ativos imobiliários. Este montante seria de R$ 169.230.000,00 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e trinta mil reais). A segunda opção considera o lote integral da Ceasa Minas, com uma somatória de R$ 398.162.593,79 (trezentos e noventa e oito milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos).
A terceira corresponde ao lote da Ceasa sem os ativos imobiliários, com um valor fixado em R$ 228.932.593,79 (duzentos e vinte e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). Segundo o entendimento do Partido dos Trabalhadores, um dos problemas do edital corresponde à estimativa apresentada pelo BNDES para a modalidade do leilão que prevê a aquisição exclusiva de ativos imobiliários da companhia (lote estipulado em R$ 169,2 milhões).
De acordo com a ação, este valor refere-se apenas a dois imóveis em Contagem já desmembrados e regularizados, sem considerar todas demais áreas que foram classificadas como “remanescente” no edital, que serão desmembradas e transformadas em ativos imobiliários pela empresa vencedora da licitação.
Outro ponto de questionamento é o valor estimado pelo edital para aquisição do lote integral, que difere do montante de R$ 477 milhões, que consta na avaliação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União. O edital prevê algo em torno de R$ 398 milhões para a aquisição total da Ceasa, o que equivale a uma diferença de R$ 79,8 milhões.
Por último, o partido cita uma desaprovação contábil das projeções de receitas, despesas e contingências da companhia em relação ao exercício de 2021, o que, poderia “elevar a insegurança dos interessados sobre as informações da empresa, impactar negativamente a imagem da companhia e, como consequência, reduzir os valores dos lances”.
O Diário de Uberlândia teve acesso ao processo que tramita na Justiça. Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre esta ação.
O LEILÃO
No dia 11 de novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o edital de concessão e agendou o leilão da Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas). O documento estabelece que o vencedor terá de investir R$ 29,7 milhões logo no início da concessão com os Mercados Livres do Produtor.
Segundo o Ministério da Economia, esses investimentos beneficiarão diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Contagem, além dos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba. Também serão leiloados dois terrenos em Contagem (Lote 1) e da empresa (Lote 2) ou dos dois ativos em conjunto (Lote 3). Somente em Uberlândia, são 150 mil metros quadrados de área total, com 18.659 m² de construção e 111 concessionários.
O vencedor assinará o contrato de concessão de uso com o estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor, atualmente geridos pela empresa estatal. Em operação desde 1974, a Ceasa Minas administra entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. Em 2000, durante as renegociações da dívida do estado de Minas Gerais, o controle sobre a companhia foi transferido para a União, com o compromisso de transferi-la para a iniciativa privada, o que nunca ocorreu.
Em outubro do ano passado, o projeto de desestatização foi apresentado em audiência pública em Belo Horizonte. Em 4 de novembro de 2021, o Ministério da Economia publicou os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as sugestões dos órgãos de controle.
O mercado atacadista de gêneros alimentícios de Minas Gerais é um dos principais do país, sendo a maior concentração na Unidade de Contagem. A companhia comercializa um volume médio anual de aproximadamente 2,3 milhões de toneladas e conta atualmente com cerca de 798 concessionários, aproximadamente 45 mil clientes diretos e em torno de 980 carregadores.
Desde o fim do ano passado, o BNDES, em parceria com uma consultoria contratada, apresentou o projeto de privatização da Ceasa Minas a potenciais investidores. Antes do leilão, haverá um novo roadshow (viagens de divulgação). Segundo o Ministério da Economia, o BNDES listou potenciais compradores, que serão contatados para organização dos encontros.
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