Legislação federal reduziu prazos de habilitação e celebração do matrimônio | Foto: AGÊNCIA BRASILO número de casamentos civis em Uberlândia aumentou desde a criação da Lei 14.382/22, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), os cartórios da cidade registraram crescimento entre 5% e 10% em processos de união entre junho, julho e agosto.
Junho foi responsável por 310 processos de matrimônio na cidade de Uberlândia. Já o mês de julho, primeiro mês de vigência da lei federal, registrou 326 casamentos civis, um aumento de 5,1%. Com o funcionamento da legislação, agosto foi o período com o maior número de uniões entre casais no município, com 343. Na comparação com junho e julho, os acréscimos computados são de 10,6% e 5,2%, respectivamente.
Para a diretora do Recivil, Letícia Maculan, o aumento no número de casamentos civis pode ser explicado pela desburocratização da nova lei federal. Em entrevista ao Diário, ela explicou que a legislação trouxe importantes alterações no prazo para o matrimônio, reduzindo para até cinco dias o prazo de emissão da habilitação de casamento, o que já autoriza a realização da celebração.
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Segundo Letícia, após a entrega do certificado de habilitação, o casamento pode ser realizado em até 90 dias. Também se excluiu a necessidade de participação do Ministério Público (MP) no processo, salvo em caso de oposição de impedimento ao casamento. Ela adiantou ainda que está previsto para outubro o lançamento de uma plataforma nacional para casamentos virtuais.
“A legislação é uma verdadeira revolução no que se refere ao processo de habilitação do casamento. Antes, era exigido que fosse feita uma publicação em jornal físico, e agora ela é feita eletronicamente. A participação do Ministério Público era obrigatória, e para remeter isso às vezes demorava 15 dias ou até mais”, explicou.
De acordo com a diretora do Recivil, a não participação do MP acelera o processo de realização do casamento civil. Ela explica que em períodos comemorativos, como as festas de fim de ano, as solicitações muitas vezes demoravam mais do que o normal, devido ao período de férias forenses. “Ficava tudo parado. Isso vai acelerar muito os trâmites”, relatou.
Ainda de acordo com Letícia, os novos prazos já têm ajudado casais que estão com um pouco mais de pressa para consagrar a união. Se anteriormente as pessoas conseguiam casar com rapidez por meio de ordens judiciais, a partir de agora os casamentos civis são programados e realizados com mais agilidade.
“Já tivemos casos de pessoas que foram para a guerra ou para o exterior e que precisavam casar rápido. Antes, isso só era possível através de autorização judicial, mas hoje isso não é mais necessário. Sem a participação do MP, o processo é bem mais rápido. Em uma semana, você já está casado. Os cartórios estão abertos todos os dias da semana esperando para ajudar os casais que desejarem realizar o casamento civil”, argumentou.
AGILIDADE
Quem já passou pelo novo processo de matrimônio foi a contadora Barbara Scaramussa. Noiva, ela deu entrada junto ao cartório na semana passada e já conseguiu marcar a data de seu casamento para o dia 26 de outubro. Ela contou, que apesar de ainda faltar um mês, ela teve a oportunidade de agendar a celebração para a primeira semana do próximo mês.
“Foi uma vontade nossa de marcar para o dia 26 de outubro, porque ficava mais perto do dia do casamento religioso. Se a gente quisesse, era possível marcar mais rápido, mas foi uma preferência nossa mesmo”, disse.
Segundo Barbara, a nova lei federal tornou o processo mais simples. De acordo com ela, quem estiver passando pelo processo de casamento pode procurar o cartório até mesmo remotamente.
“É muito tranquilo, no próprio site você já sabe o que tem que levar. Você pode agendar online ou pode ir presencialmente. Foi super tranquilo, você preenche um formulário e leva toda a documentação, com duas testemunhas. Não é nada extremamente burocrático”, detalhou a noiva.
MINAS GERAIS
A implementação da lei também elevou o número de casamentos civis em Minas Gerais. No acumulado do ano, incluindo o mês de agosto, o estado registrou 60.819 matrimônios, número quase 8% maior do que o verificado no mesmo período de 2021, quando foram realizados 60.344 casamentos. Se comparado com o auge da pandemia em 2020, quando as celebrações caíram para 39.070 comemorações, o aumento no ano foi de 55,6%.
Para o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a mudança otimiza a celebração do casamento, que agora pode ser feita de forma mais rápida e mantendo a segurança do protocolo anterior. “Estando toda a documentação de acordo com as exigências legais, o casamento poderá ser realizado em 48 horas”, informou.
