02/07/2022 às 13h00min - Atualizada em 02/07/2022 às 13h00min
Quase metade dos contribuintes não quitaram o IPVA 2022 em Uberlândia
Mais de 188 mil veículos estão irregulares na cidade; Secretaria da Fazenda oferece parcelamento de dívida em até 12x
IGOR MARTINS I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Falta de pagamento do imposto pode acarretar em multas e não recebimento do CRLV I Foto: MARCELLO CASAL JR Um levantamento da Secretaria da Fazenda mostra que 47,5% dos contribuintes de Uberlândia ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo. A falta de pagamento da taxa pode acarretar multas, além de ocasionar o impedimento da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente, documento indispensável para motoristas.
De acordo com o chefe da Administração Fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves, a frota tributável na cidade é de 396.077 veículos, sendo que 188.234 estavam irregulares até o dia 31 de maio, data limite para a quitação do IPVA. A expectativa da Receita Estadual era de receber R$ 333 milhões, mas a baixa contribuição gerou uma arrecadação de R$ 233 milhões.
Com o fim do prazo, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) anunciou a possibilidade de pagamento da dívida em até 12 parcelas, desde que o valor de cada fatura não seja inferior a R$ 200. O processo pode ser feito no site do órgão, acessando o www.fazenda.mg.gov.br.
“Ao acessar o site, o contribuinte vai poder emitir a guia que sai com todos os valores já com acréscimos, incluindo uma multa de 20% mais os juros previstos na Selic. A partir do pagamento da primeira parcela, o veículo já fica apto para receber o CRLV, desde que não tenha mais nenhum débito”, disse.
Caso o contribuinte não pague dívidas de anos anteriores, as taxas vão para o processo cartorial, gerando custos ainda maiores para o cidadão. “Não adianta pagar as dívidas só do ano corrente, tem que pagar todos os débitos de anos anteriores. Todas essas negociações são feitas diretamente no portal da Secretaria”, alertou Pedro Alves.
Ao entrar no site da SEF, é preciso ter em mãos o CPF ou CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para fazer a simulação ou o pagamento. Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site do órgão, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
CONSEQUÊNCIAS
Não pagar o IPVA pode gerar dores de cabeça para o contribuinte. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa.
O delegado regional da Polícia Civil, Luciano Alves dos Santos, explica que o não pagamento do imposto resulta no não recebimento do CRLV. A ausência do documento pode resultar no recolhimento do veículo a algum pátio credenciado, o que acarreta em débitos ainda maiores para o contribuinte.
“Se o cidadão for flagrado dirigindo sem o CRLV ele vai ter que pagar multa, guincho e a despesa do pátio, além de ter que quitar o IPVA. A conta fica muito mais cara, é uma coisa que o contribuinte precisa evitar. O cidadão tem que pagar os atrasos, se está devendo há dois anos, negocia com a Secretaria de Fazenda e paga tudo”, informou.
Conforme o delegado, ainda não há previsão da cobrança do CRLV 2022, mas a expectativa é de que o documento comece a ser fiscalizado no segundo semestre, possivelmente em agosto ou setembro. “Quem está com o de 2020, já corre atrás do documento de 2021. Acredito que nos próximos meses comece a ser cobrado o desse ano”.
ESTADO
O IPVA 2022 foi lançado oficialmente no dia 5 de fevereiro pela SEF e a escala de pagamentos ocorreu entre 21 de março e 31 de maio. A expectativa de arrecadação em Minas Gerais é de R$ 7,1 bilhões, sendo que do total, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Até o dia 31 de maio, do total esperado, foram pagos R$ 5,1 bilhões no Estado de Minas Gerais, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.
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