04/06/2022 às 15h00min - Atualizada em 04/06/2022 às 15h00min
Mais de 1,2 mil mulheres solicitaram medidas protetivas durante a pandemia em Uberlândia
Número de ordens judiciais por violência doméstica teve um salto de 24% na cidade
IGOR MARTINS | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Estimativa é que TJMG tenha concedido 611 medidas somente em 2021 | Foto: DIVULGAÇÃO/FGV Um levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelou que o número de medidas protetivas concedidas a mulheres em Uberlândia registrou um salto de 24% nos últimos três anos. Em 2019, foram 492 ordens judiciais, índice que subiu para 620 em 2020. A estimativa do órgão para 2021 é de que 611 mecanismos de proteção tenham sido aplicados na cidade. Se contabilizados os últimos dois anos de pandemia, foram mais de 1.200 solicitações.
Conforme o TJMG, a quantidade de medidas protetivas contabilizadas em 2021 pode ser ainda maior. No ano passado, o órgão passou a implementar o Processo Judicial Eletrônico Criminal, o que significa que todos os processos físicos começaram a ser migrados para a tramitação eletrônica. Dessa maneira, os dados computados pelo Tribunal consideram apenas os casos que ainda não haviam passado pela migração.
De acordo com a advogada da ONG SOS Mulher, que atua no acolhimento de mulheres vítimas de agressão em Uberlândia, Lorraine da Silva, as medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com o intuito de apoiar uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Um dos principais pedidos dessas ordens envolve a Lei Maria da Penha, que trouxe mecanismos para coibir a prática de violência doméstica no Brasil.
“As medidas protetivas são meios que a Lei Maria da Penha prevê para a segurança das mulheres. Elas obrigam os agressores a se afastarem das vítimas. Os mecanismos mais comuns são de afastamento e proibição de contato com a mulher. A decisão é tomada após uma análise de uma equipe multidisciplinar do TJMG e tem caráter judicial”, explicou.
Para conseguir uma medida protetiva, é necessário que a mulher acione a Polícia Militar (PM) e registre um Boletim de Ocorrência (BO). A partir disso, é instaurado um inquérito policial com todas as provas necessárias do ocorrido, com depoimentos da vítima, do agressor e de possíveis testemunhas. Em alguns casos, é preciso ainda fazer o exame de Corpo de Delito.
Segundo a responsável pela ONG SOS Mulher, o inquérito geralmente é levado ao Ministério Público (MP) ou diretamente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada no cruzamento entre as avenidas Nicomedes Alves dos Santos e Rondon Pacheco, que levarão a denúncia até o TJMG para dar início à ação penal contra o agressor.
“Hoje nós temos uma vara especializada em violência doméstica contra as mulheres, que vai analisar o pedido de medida protetiva juntamente com as provas da agressão. Depois disso, o juiz defere ou não a medida. A Lei Maria da Penha prevê mais de um tipo de medida protetiva. Se o agressor convive com a vítima no mesmo lar, por exemplo, ele pode ser afastado desse ambiente familiar. Se ele não sair do local, estará descumprindo uma ordem judicial e isso pode ser até mesmo motivo de prisão”, detalhou a advogada.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
De acordo com a especialista, o crescimento da aplicação de medidas protetivas está diretamente relacionado às tentativas de feminicídio em Uberlândia. Um levantamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) aponta que a cidade tem apresentado aumentos consecutivos no crime desde 2019.
No ano citado, foram sete ocorrências registradas, sendo uma consumada e seis tentadas. Já em 2020, o número subiu para oito, com um feminicídio consumado e sete tentativas. Já em 2021, o índice subiu para 11 registros, com duas execuções de mulheres e nove tentativas. Até abril de 2022, a taxa de feminicídio em Uberlândia era de duas tentativas.
Na visão da especialista ouvida pelo Diário, a pandemia da covid-19 trouxe grandes problemas para vítimas de violência doméstica. Com o confinamento no ambiente familiar, os agressores, especialmente aqueles com problemas relacionados ao álcool e uso de drogas, passaram a ter mais contato com as vítimas, o que potencializou os índices de violência.
“A pandemia confinou muitas dessas mulheres com os seus agressores. A partir do momento em que o confinamento é obrigatório, nós temos esse aumento no número de violência. Os agressores que bebiam ou usavam drogas fora de casa passaram a fazer isso dentro do ambiente familiar, o que potencializa esses casos”, disse.
Ainda segundo a advogada, o período pandêmico também trouxe diversas alterações legislativas e o consequente aumento de campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar. Isso elevou o número de denúncias junto ao TJMG, contribuindo para a aplicação das medidas de proteção.
“Essas campanhas de conscientização trouxeram um entendimento melhor das mulheres sobre a violência. Algumas situações tidas como comuns anteriormente deixaram de ser naturalizadas, como agressões verbais e psicológicas. As medidas protetivas têm relação com isso, com a criação de políticas públicas e da intensificação do ativismo das mulheres”, explicou.
SOS MULHER
Fundada em 1997, a Organização Não-Governamental (ONG) SOS Mulher e Família de Uberlândia tem como objetivo apoiar, orientar e encaminhar pessoas que vivenciam ou vivenciaram recentemente algum caso de violência doméstica, conjugal e familiar, seja física, sexual, patrimonial, moral ou psicológica.
De acordo com o último levantamento da instituição, 1.028 pessoas foram atendidas em 2021, com 236 acolhidas para orientações, informações ou agendamentos para atendimentos e 792 atendidas nas áreas do serviço social, psicológico e jurídico.
Durante conversa com a reportagem, a advogada da ONG disse que a qualquer sinal de violência, a mulher pode procurar a instituição e passar por acompanhamento. “Nós temos uma aspiração de futuramente poder oferecer às mulheres o requerimento de medidas protetivas sem fazer ela precisar ir na Delegacia”, disse.
Outra forma de buscar ajuda em Uberlândia é utilizar o aplicativo “Salve Maria”, lançado em 2019 pela Prefeitura. O app tem como objetivo facilitar a denúncia de violência contra a mulher. Pela plataforma, é possível que qualquer pessoa denuncie abuso, através de um canal direto com a Polícia Militar. Para baixar, é necessário ir até a loja do celular e realizar o download.
O app oferece dois serviços. O primeiro é o “Botão do Pânico” que emite um “chamado de localização”, ou seja, ele compartilha a localização em tempo real. Em ocorrências de extrema urgência, basta que a denunciante o utilize para acionar imediatamente a presença dos policiais militares.
O segundo é o botão “Denúncia”, a pessoa encontra um pequeno questionário com perguntas que especificam o tipo de violência, se a denúncia será anônima, dados da vítima e agressor, entre outras. A vítima ou a denunciante ainda tem a possibilidade de anexar fotos ou vídeos antes de enviar.
Confira os canais de denúncia de violência doméstica:
- Polícia Militar Minas Gerais no 190
- Delegacia Virtual do Estado no site www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
- Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM): 34 3210-8304
- Defensoria Pública da Mulher: 34 235-0799, 34 3231- 3756, 31 98431-9580
- Centro Integrado da Mulher – CIM: 3231-3756
- PPVD – Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica: 34 99968-5878 / 34 99639-6932
- Núcleo de Atenção Integral à Violência Sexual (NUAVIDAS): 34 3218-2157
- Ministério Público: 34 3255-0050
- Defensoria Pública do Estado de MG : (31)98307-5679 / (34)99776-6109 / (34)3235-0799 • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
