16/05/2022 às 14h20min - Atualizada em 16/05/2022 às 14h20min

Ex-servidores públicos de Araguari são condenados em segunda instância por cobrança de propina

Tribunal de Justiça de Minas manteve condenação de cinco funcionários que atuavam como operadores de máquinas agrícolas na Secretaria Municipal de Agricultura

DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Operadores cobravam "cafezinho" de produtores para realizar serviços com máquinas da Prefeitura I Foto: Prefeitura de Araguari
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 6ª Câmara Criminal, manteve a condenação de cinco ex-servidores da Secretaria Municipal de Agricultura de Araguari, acusados pela prática de corrupção passiva. Os funcionários públicos, que trabalhavam como operadores de máquinas agrícolas, foram denunciados em 2017 por cobrar propina e obter vantagem indevida para realização de serviços em fazendas do Município. Os fatos ocorreram entre 2014 e 2017.
 
A decisão, publicada na última sexta (13), negou os recursos de apelação interpostos pelas defesas dos ex-servidores e manteve as penalidades aos réus. Cada um terá que cumprir dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa. Os condenados tiveram as penas de prisão em regime fechado substituídas por duas restritivas de direito, que consistirão em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de dois salários mínimos.
 
De acordo com o acórdão, a materialidade do crime e a autoria dos réus foram suficientemente comprovadas pelas declarações e documentos colhidos durante o procedimento investigatório, pelas provas orais colhidas e pelas provas apresentadas pelo MPMG em Ação Civil Pública. Segundo o TJMG, ficou demonstrado que os ex-servidores exigiam dos proprietários rurais valores que iriam além da taxa municipal regularmente cobrada para a realização dos serviços que os condenados executavam. 
 
RELEMBRE O CASO
A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Araguari em março de 2017 tinha como alvo os ex-servidores Adriano Divino da Silva, José Ricardo Santos de Souza Júnior, Moacir Beraldo Martins, Manuel de Jesus e Vanderlan Pires Alvarenga, todos lotados na Secretaria de Agricultura.
 
Por meio de depoimentos ao MPMG, os fazendeiros relataram que os funcionários públicos, mesmo tendo conhecimento de que os proprietários estavam em dia com as taxas legais cobradas antecipadamente pelo Município para a realização de trabalhos com máquinas agrícolas, se recusavam a prestar o serviço sem receber um “pagamento extra”, ou o denominado “cafezinho”.  
 
Um dos lavradores afirmou ter pago propina para a realização de serviços sob responsabilidade da Prefeitura em sua propriedade rural a título de suposta "ajuda". A prática, segundo o denunciante era de conhecimento de toda a vizinhança, sendo que o valor cobrado variava de R$50,00 a R$150,00.
 
Outro fazendeiro disse que os operadores trabalharam durante um dia e cobravam a quantia de R$150 cada um. Ainda de acordo com o denunciante, a prática perdurou por dois ou três anos. Um outro depoimento feito aos promotores deu conta de que os servidores chegavam no local e diziam "nossa diária é tanto" e cruzavam os braços.


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POSICIONAMENTOS
A produção do Diário de Uberlândia tentou contato com as defesas dos ex-servidores e com a Prefeitura de Araguari para obter um posicionamento diante da decisão.
 
Por meio de nota, a defesa dos ex-servidores José Ricardo Santos de Souza Júnior e Moacir Beraldo Martins informou não irá se manifestar até ter acesso ao acórdão. As defesas de Adriano Divino da Silva, Manuel de Jesus e Vanderlan Pires Alvarenga não atenderam as ligações.
 
Também por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município de Araguari disse que já existe um processo administrativo instaurado, que está tramitando, em que serão garantidos o amplo direito de defesa e contraditório e, a par do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Município agirá com máximo rigor na apuração dos fatos e na adoção das medidas legais cabíveis. 

* Matéria atualizada às 14h30 para acréscimo de informações. 


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