27/04/2022 às 18h05min - Atualizada em 27/04/2022 às 18h05min
Procon de Uberlândia autua farmácias por fixação de preço mínimo em compras feitas em aplicativo de entregas
Órgão também notificará o Ifood por contribuir com a prática abusiva
REDAÇÃO/DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
De acordo com Egmar Ferraz, superintendente do Procon Uberlândia, outros segmentos do comércio também serão fiscalizados | Foto: PMU/Divulgação A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está autuando redes de farmácias e drogarias de Uberlândia que vendem produtos pelo aplicativo de entregas Ifood com limite mínimo de valor de compra, que geralmente é de R$ 30. O órgão também notificará o aplicativo por contribuir com a prática abusiva e por não inserir o CNPJ no cadastro do fornecedor.
Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe “condicionar o fornecimento de produto/serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”; recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e ainda é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
De acordo com Egmar Ferraz, superintendente do Procon Uberlândia, outros segmentos do comércio também serão fiscalizados dentro dos aplicativos de entrega. “Queremos, cada vez mais, dar dignidade ao consumidor, ou seja, que seus direitos sejam resguardados em todas as relações de consumo.”
As empresas autuadas têm 10 dias para apresentarem defesas à Superintendência. O Diário de Uberlândia entrou em contato com o Ifood e solicitou um posicionamento sobre a situação, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram VEJA TAMBÉM:
