18/02/2022 às 15h31min - Atualizada em 18/02/2022 às 15h31min

Instituições bancárias são autuadas por descumprimento de normas em Uberlândia

Procon fiscalizou cerca de 15 estabelecimentos que foram denunciados por não respeitarem legislação de atendimento ao cliente

DA REDAÇÃO
Fiscalização foi realizada em agências bancárias de Uberlândia / Foto: Secretaria de Governo e Comunicação/ PMU

Cerca de 15 instituições bancárias da cidade, incluindo bancos públicos e privados, foram fiscalizadas nas últimas semanas pelo Procon em Uberlândia. A ação aconteceu devido às reclamações e denúncias recebidas pelo órgão. Foram lavrados 11 autos de infração, sendo que cinco estabelecimentos são reincidentes, notificados e autuados em operações anteriores. 

 

Os fiscais verificaram tempo de espera nas filas, restrições de acesso às agências, sinalização por meio de avisos, atendimentos prioritários, placas indicativas de sanitários e normas de biossegurança. O superintendente do Procon, Egmar Ferraz, informou que o objetivo da fiscalização foi cobrar das instituições o cumprimento da legislação em relação ao atendimento ao público, além de orientar sobre as irregularidades encontradas. 

 

De acordo com a legislação, as instituições bancárias e financeiras que operam em Uberlândia são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo razoável de 15 minutos em dias normais. E para os dias especiais , que podem ser vésperas e após feriados prolongados, no quinto dia útil de cada mês e nos dias de pagamento de funcionários públicos, o tempo não pode ultrapassar 25 minutos. Os estabelecimentos devem fornecer ao cliente uma senha, com o registro eletrônico do horário de entrada e saída. 

 

Quatro estabelecimentos foram autuados por terem extrapolado o tempo. Também foram verificadas outras irregularidades, como ausência de placa indicativa de sanitários, neste caso 6 bancos foram autuados. Além disso, 9 estabelecimentos foram autuados por falta de placas de atendimento em tempo razoável, sem minutagem, dizeres legais ou fora do padrão de medidas conforme as determinações legais. 

 

Todos os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar impugnação, a ser analisada pelo Procon.

 

Para denúncias sobre a demora na fila de bancos e também outras irregularidades nas relações de consumo, como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e demais situações que demandam fiscalização, o Procon disponibiliza o número 151. As reclamações podem ser formalizadas por meio da plataforma [email protected] ou pessoalmente na sede (avenida Benjamin Magalhães, 3, Tibery), das 9h às 17h.



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