17/02/2022 às 18h03min - Atualizada em 17/02/2022 às 18h03min

Justiça determina desocupação de assentamento às margens da BR-452 em Uberlândia

Área pertence ao Dnit que moveu ação para reintegração de posse; cerca de 120 famílias moram no local

MARIELLE MOURA

Cerca de 400 pessoas moram no assentamento Renascer, em Uberlândia / Foto: DIVULGAÇÃO

A Justiça determinou a desocupação de cerca de 120 famílias do assentamento Renascer que fica às margens da BR-452, próximo ao bairro Morumbi, em Uberlândia. De acordo com a decisão, os moradores têm até o próximo sábado (19) para sair do local.

A ação é movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). Segundo o órgão, os moradores ocupam um local de domínio da rodovia federal.

Conforme dito pelo advogado das famílias, Igino Marcos, mais de 400 pessoas moram no assentamento. Alguns moradores vivem há cerca de oito anos no local em condições precárias porque não têm para onde ir.

Ainda de acordo com Igino, o processo movido pelo Dnit começou há três anos. No início do mês de fevereiro, um oficial de justiça entregou a notificação para os moradores e avisou sobre a decisão de reintegração da área.

Igino informou ainda que a defesa já fez um pedido de reconsideração e de uma audiência de mediação. “Nós fizemos um pedido de reconsideração para o juiz. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente as reintegrações de posse coletivas por conta da pandemia e nós argumentamos isso. Além disso, no código civil tem uma exigência que o juiz tem que chamar uma audiência de mediação quando existe uma liminar há mais de 1 ano que não foi cumprida”, disse.

A defesa também requer que o Município de Uberlândia seja intimado para que se manifeste sobre a possibilidade e viabilidade de inclusão das famílias que moram no assentamento em políticas públicas de habitação social. Além disso, o advogado pede que seja discutida outra forma de desocupação da área, dando-se, antes, um destino às famílias.

POSICIONAMENTOS
O Diário de Uberlândia procurou o Dnit que, por meio de nota, informou que “a referida reintegração de posse ocorre em função de decisão judicial e após contratação de empresa para execução da retirada das estruturas e limpeza do local, garantindo segurança para os usuários da rodovia e da faixa de domínio”.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura para saber se já foi notificada sobre a situação, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.