31/12/2021 às 09h00min - Atualizada em 31/12/2021 às 09h00min

Tarifas do Dmae sofrem reajuste de 10,96% para 2022

Prefeitura também publicou no Diário Oficial do Município a lei que estima a receita e fixa despesas municipais no valor de mais de R$ 4 bilhões para 2022

GABRIELE LEÃO E SÍLVIO AZEVEDO

A Prefeitura de Uberlândia publicou, nesta quinta (30), o reajuste de 10,96% das tarifas e demais preços dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O reajuste, segundo o Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (CRESAN), passa a valer a partir de 11 de fevereiro de 2022. “As tarifas e demais preços serão reajustados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário”, consta no documento.

Conforme os anexos que dispõem sobre o preço mensal de água, o valor cobrado pelo uso do sistema de esgotamento sanitário é fixado em 80% do preço total do consumo de água do mês em apuração, acrescido da cobrança relativa ao lançamento de efluentes de características não-domésticas.

Confira os valores de reajustes na tabela:

EXONERAÇÃO
Também foi comunicada a exoneração do superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. A decisão entra em vigor oficialmente a partir de sexta (31).

Em nota, o Município informou que a "exoneração do Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, Egmar Sousa Ferraz, decorreu por motivos pessoais do servidor e que ele retornará às funções na próxima semana".
O Diário procurou o superintende para mais informações sobre a exoneração e a retomada das atividades na próxima semana, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

ORÇAMENTO
Ainda no DOM desta quinta, a Prefeitura publicou a lei que estima a receita e fixa despesas municipais no valor de mais de R$ 4 bilhões para 2022. Desses, R$ 2,7 bilhões e receita de orçamento fiscal e outros quase R$ 1,3 bilhão de seguridade social.

Dos quase 3,493 bilhões previstos de receitas correntes, quase 2,1 bilhões será de transferências correntes, R$ 779 milhões serão de impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 345 de receita de serviço, cerca de R$ 121 milhões de contribuições.

Nas receitas correntes intraorçamentárias, o orçamento previsto é de R$ 247,2 milhões sendo maior parte dele, R$ 245,1 milhões, vindo de contribuições e R$ 2 milhões de outras receitas.

Já as receitas de capital, que estão orçadas em R$ 582 milhões, R$ 450,3 milhões serão oriundos de operações de crédito, R$ 110,6 milhões de transferências de capital e R$ 21,2 milhões de alienação de bens.

Desses valores, se deduz R$ 260,3 milhões do Fundeb, chegando ao valor total de R$ 4 bilhões. Na administração direta, a secretaria que terá maior orçamento é a de Saúde, com quase R$ 970 milhões, seguido da Educação, R$ 783,5 milhões e Obras, R$ 390,6 milhões. A Câmara Municipal receberá R$ 72,3 milhões. (Confira a lista completa no final da matéria).

Já na indireta, que entram as autarquias, o orçamento previsto para 2022 do Dmae ultrapassa R$ 433,6 milhões. O Ipremu tem previsão de R$ 293,4 milhões. Já no campo das despesas correntes, R$ 1,29 bilhão é para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão para pagamento outras despesas correntes, e R$ 67,3 milhões para juros e encargo da dívida pública. Nas despesas de capital, R$ 689 milhões serão em investimentos, R$ 103 milhões para amortização da dívida.

Ainda estão previstos R$ 41,9 milhões para reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 30 milhões de reserva de contingência.

QUADRO

ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2022

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Câmara Municipal de Uberlândia: R$ 72.300.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação: R$ 58.380.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos: R$ 188.376.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 56.674.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 168.700.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 191.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 783.565.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: R$ 23.208.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 969.933.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 96.110.000,00
Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 34.058.000,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 390.637.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: R$ 148.905.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica: R$ 1.200.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 12.800.000,00
Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 30.422.000,00
Subtotal: R$ 3.226.268.000,0

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL: R$ 30.960.000,00
Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB: R$ 2.050.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU: R$ 293.408.000,00
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE: R$ 433.647.000,00
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM: R$ 3.240.000,00
Subtotal: R$ 763.305.000,00
Total: R$ 4.061.516.000,00