Empréstimos consignados indevidos a aposentados são feitos por telefone | Foto: Lorena Barbosa O Procon de Uberlândia registrou aumento de ao menos 70% de reclamações referentes a empréstimos consignados indevidos neste ano. Em 2020, em apenas um canal de denúncia do órgão, foram 187 registros, uma média mensal de 15,5 ocorrências deste tipo. Nos seis primeiros meses de 2021, já existem 159 queixas, que dá média de 26,5 registros por mês, uma elevação de 70,9% destes casos.
A aposentada Neuzilia Gonçalves da Silva, de 68 anos, foi vítima de um desses empréstimos. Ela recebeu a ligação de uma empresa de crédito pessoal assim que parou de trabalhar por causa da aposentadoria. Durante a ligação, houve a recusa, entretanto, meses depois, percebeu um valor sendo descontado no contracheque. Ao procurar a instituição financeira, foi informada que havia um empréstimo no valor de R$ 1.200,00, dividido em 12 parcelas, feito em seu nome. O dinheiro, que caiu na conta ao mesmo tempo em que ela recebeu o acerto pelos anos de serviço prestados, passou despercebido pela idosa.
O superintendente do Procon, Egmar Ferraz, destaca que, hoje, esse tipo de fraude acontece no Brasil inteiro. Segundo ele, as empresas que trabalham com empréstimo consignado têm agido de má fé com os idosos, que, geralmente, não compreendem bem o que é empréstimo e muitas vezes não têm a atenção devida para o extrato bancário. “Então, vai no banco, só vê o saldo que tem e retira. Muitas vezes, achando que é um 13º antecipado ou um aumento que teve, ela nem sempre se atenta para verificar a origem desse crédito”, explicou.
O advogado e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Luis Humberto Ferreira Athaydes, esclarece que não tem nenhuma lei que proíba e nem que permita que empréstimos sejam feitos por telefone, o que torna a prática legal juridicamente. Mas o processo é polêmico, considerando que não apenas os idosos, mas qualquer pessoa que receba a ligação, pode não ter o entendimento necessário e acabar realizando a operação. “Uma pessoa mais humilde, que vem de uma situação de pouca escolaridade, que não saberia falar exatamente se aceita ou não aceita, vai sendo conduzida por pessoas que podem estar mal intencionadas no sentido de forçar uma contratação de empréstimo ou compra”, disse o advogado.
O Superintendente do Procon explica ainda que em casos como o de Neuzília, a primeira coisa a fazer é registrar o boletim de ocorrência e procurar os órgãos de defesa do consumidor, que pode ser o Procon, Ministério Público ou Defensoria Pública, para buscar o cancelamento do empréstimo. Ainda segundo Ferraz, se comprovado que a vítima não solicitou o dinheiro, é caracterizado um dano moral e, mesmo que a pessoa prejudicada já tenha gastado o valor, ela pode conseguir uma indenização por danos morais. A instituição ainda pode ser autuada e pagar uma multa, que é estipulada com base no faturamento do banco.
O advogado Luis Humberto Athaydes explica que o direito do consumidor é protecionista. Então, em ações desse tipo, quem deve provar que a transação financeira foi autorizada é o banco. A orientação é que operações envolvendo dinheiro sejam sempre feitas pessoalmente. E no caso de receber a ligação e não ter interesse no crédito, o contato deve ser encerrado o mais breve possível.
Segundo o Procon, existem, hoje, em todo o Brasil, investigações acerca de fraudes envolvendo empréstimos consignados. “Inclusive, com suspeitas, obviamente são só suspeitas, de influência de servidores participando pelo INSS. Porque é muito comum ouvir dizer que a pessoa se aposenta hoje e já recebe uma ligação da instituição financeira colocando empréstimo à disposição”, disse o superintendente do órgão.
Hoje, os registros de fraudes envolvendo instituições financeiras podem ser feitos pela plataforma Fale Procon, no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia. O agendamento para o atendimento presencial pode ser feito através do telefone 151.
POSICIONAMENTO DO INSS
Questionado pelo Diário sobre as fraudes envolvendo empréstimos consignados, o INSS se posicionou por meio de nota. Confira, na íntegra, a resposta.
O INSS informa que o empréstimo consignado é uma operação de consumo, realizada entre a instituição financeira e o segurado. Por isso, em caso de discordância sobre a operação realizada, o segurado deve procurar diretamente a instituição financeira. Além disso, a reclamação/denúncia sobre empréstimo consignado deve ser feita no Portal do Consumidor, no endereço www.consumidor.gov.br.
O Instituto reitera, ainda, que todos os dados e informações de beneficiários da Autarquia são de caráter sigiloso e que adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados.
Vale destacar que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS. Além disso, ressaltamos, os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras.
O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS, por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
É importante destacar que o Extrato de Empréstimos Consignados pode ser acessado no Meu INSS (meu.inss.gov.br), o que permite ao segurado acompanhar a situação do seu benefício.
Abaixo, outras orientações gerais para evitar golpes:
- Observe o remetente das mensagens;
- Não clique em links de e-mails ou mensagens de WhatsApp de remetentes que você não conhece;
- Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos;
- Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações.
