11/06/2021 às 12h10min - Atualizada em 11/06/2021 às 12h10min
Justiça concede autorização à família para cultivo da cannabis para fins medicinais em Uberlândia
Objetivo é oferecer tratamento e melhorar a qualidade de vida de uma criança, de 5 anos, que tem epilepsia refratária e encefalopatia crônica
AGÊNCIA BRASIL E BRUNA MERLIN
A 2ª Vara Criminal de Uberlândia concedeu autorização a uma família, através de uma decisão liminar com carácter de urgência, para o cultivo da planta cannabis para fins medicinais. O objetivo é oferecer tratamento e melhorar a qualidade de vida de uma criança, de 5 anos, que tem epilepsia refratária e encefalopatia crônica.
Segundo os advogados da família, Victor Monteiro Gonçalves e Dionatan Arruda Costa, a criança sofre com crises convulsivas desde 1 ano de idade e já chegou a ter 100 crises por dia, acompanhadas de fortes espasmos musculares. O investimento em tratamentos e medicamentos era alto e, na maioria das vezes, não era suficiente para controlar os efeitos causados pelas doenças.
“Antes, a família desembolsava cerca de R$ 50 mil com remédios importados, mas esses medicamentos começaram a dar reação na criança que chegou a ficar internada no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. A família também optou por medicamentos nacionais que custam em média R$ 2 mil e que possuem componentes da cannabis, mas não eram suficientes para o tratamento da criança”, ressaltaram os advogados.
Após anos de sofrimento e tratamentos ineficazes, a família recebeu apoio de uma associação independente da cidade e entrou na Justiça para conseguir a autorização da utilização da maconha para uso medicinal. O pedido para o uso da cannabis no tratamento foi prescrito por um médico do Hospital de Clínicas que acompanha a criança. O profissional reforçou sobre os benefícios que o óleo extraído da planta pode proporcionar, como uma melhor qualidade de vida no presente e no futuro.
O processo também apontou que o uso do óleo da cannabis inibe os efeitos causados pelas doenças. A substância consegue controlar as crises convulsivas, reduzindo-as para no máximo duas vezes por dia.
HABEAS CORPUS
A decisão liminar concede ainda à família um habeas corpus preventivo para o cultivo e utilização da cannabis. Segundo os advogados do caso, o habeas corpus é uma garantia para a produção para fins medicinais que irá evitar danos futuros.
“Caso essa família seja denunciada por alguém que não saiba sobre a autorização do cultivo, o habeas corpus irá garantir que essa família não seja autuada por algum tipo crime”, completaram Victor Monteiro e Dionatan Arruda.
Todo o processo aconteceu de forma rápida. Os advogados entraram com o pedido no início de maio deste ano e a decisão favorável foi concedida no começo do mês de junho. Para os advogados, a conquista representa um avanço grande para toda a população que necessita da cannabis para tratamentos medicinais.
“Esperemos que esse processo, assim como outros que estão sendo movimentados e discutidos em todo o país, possam abrir portas para a legalização dessa alternativa de tratamento que ainda é visto como algo negativo devido aos diversos tabus impostos pela sociedade, mas que salva vidas”, finalizaram.
Após julgamento em primeiro grau, o processo foi destinado ao Ministério Público que já deu parecer favorável à autorização concedida na decisão liminar.
