Uma proposição que divide opiniões está de volta à Câmara Municipal de Uberlândia. O chamado Orçamento Impositivo já reacendeu, agora, a polêmica vista em 2018. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, que cria emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi considerado objeto de deliberação na Casa na última quinta-feira (8). Diferentemente da última vez em que foi discutida no Legislativo uberlandense, há três anos, quando a Mesa Diretora foi a autora da proposta, agora, a matéria foi apresentada por 11 vereadores, sem a participação da Mesa.
Segundo o projeto, o valor a ser destinado para indicação dos vereadores será de até 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA. Metade desse percentual será destinado a ações e serviços públicos na área da saúde. Em 2018, quando foi debatido pela Câmara, se a regra já estivesse valendo para aquele ano, cada vereador teria direito a indicar aproximadamente R$ 1,2 milhão no orçamento para aplicações em entidades e programas municipais de sua escolha.
Em 2021, esta proposição, que tem tramitação diferenciada, foi divulgada no O Legislativo (onde são feitas as publicações oficiais da Câmara Municipal de Uberlândia) na última quinta (8) e, a partir de então, foi iniciado o prazo de 15 dias para recebimento de emendas. Então, o chamado Orçamento Impositivo será encaminhado à Comissão Especial para emissão de parecer no prazo de dez dias. Em seguida, a matéria será colocada para votação no Legislativo municipal. Na sequência, aguarda-se o período de dez dias para a segunda votação.
A nova proposta, apresentada na atual Legislatura 2021/2024, é de autoria dos vereadores Zezinho Mendonça (PP), Antônio Augusto - Queijinho (Cidadania), Cristiano Caporezzo (Patriota), Dandara (PT), Eduardo Moraes (PSC), Fabão (Pros), Ivan Nunes (PP), Raphael Leles (DEM), Thiarles Santos (PSL), Liza Prado (MDB) e Walquir Amaral (Solidariedade).
