08/03/2021 às 20h15min - Atualizada em 08/03/2021 às 20h15min
Discussão sobre gênero gera embate durante aprovação de projeto de lei em Uberlândia
O projeto de lei institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal
FERNANDO NATÁLIO
Termos etnicorracial e transversal geraram discordâncias entre parlamentares I Foto: Aline Rezende/CMU A votação do projeto de lei que institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal em Uberlândia gerou polêmica na Câmara Municipal nesta segunda-feira (8). Após longa discussão de vereadores e vereadoras sobre um trecho da proposição, que usava terminologias como gênero, etnicorracial e transversal, e discordâncias sobre o Regimento Interno, a matéria foi aprovada, no Dia Internacional da Mulher, por 20 votos favoráveis.
Foram registrados dois votos contrários, uma abstenção e três ausências. De autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), a proposição prevê que a conscientização da ocorra anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. O projeto já tinha gerado um debate acalorado há uma semana, na sessão do dia 1° de março, quando o vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), que se declarou conservador, questionou o uso do termo “gênero” na matéria e pediu vista. Durante a sessão da última semana, o pedido, válido por 48 horas, foi aprovado por 17 votos favoráveis. Houve sete votos contrários e duas ausências. Uma semana depois, o projeto voltou à votação e foi aprovado.
Nesta segunda (8), novamente, Cristiano Caporezzo questionou o uso do termo “gênero” na proposição. A vereadora Cláudia Guerra explicou que o termo é usado para garantir igualdade de gênero, ou seja, direitos iguais para homens e mulheres. A parlamentar chegou a propor fazer uma emenda redacional (trocando o termo pelo seu significado), que poderia ser feita sem necessidade de retorno da matéria para as comissões de análise.
Foi quando começou a polêmica sobre o Regimento Interno, com o presidente da Casa, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), afirmando que, se houvesse emenda, a proposição teria que voltar a ser analisada por comissões da Câmara. Ele também defendia que uma emenda ao projeto, que excluía o trecho com o termo “gênero” e que já havia sido apresentada, deveria ser votada antes da matéria. Sua intervenção foi rebatida pelos vereadores Murilo Ferreira (Rede) e Dandara (PT), que mencionaram previsões no Regimento Interno que garantiam a votação da proposição antes da emenda já apresentada e a permissão para fazer emenda redacional sem necessidade de retorno às comissões.
O projeto acabou sendo votado sem a emenda redacional e após a emenda que excluía o trecho com o termo “gênero”, que acabou rejeitada por 12 votos contrários. Foram computados oito votos favoráveis e seis ausências. Na sequência, o projeto foi votado, sendo aprovado por 20 votos favoráveis. Foram registrados dois votos contrários, uma abstenção e três ausências.
Em suas redes sociais, a vereadora Cláudia Guerra destacou que o projeto aprovado “tem como objetivo dar visibilidade à temática e contribuir para a sensibilização sobre o tema, promovendo o respeito ao luto e promovendo a humanização e adequado atendimento, de forma que mães, pais e familiares possam passar por este sofrimento de forma digna, prevenindo violências e garantindo o pleno exercício de direitos”.
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES
Também na sessão ordinária foi aprovado um projeto de lei, de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT), que cria a Comissão dos Direitos das Mulheres no Legislativo municipal. Segundo a proposição, que teve 24 votos favoráveis e duas ausências, a nova comissão deverá analisar matérias relacionadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres e políticas públicas sociais e econômicas que visem a autonomia das mulheres, entre outras questões relacionadas ao sexo feminino.
NOVO PROCURADOR
O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), assinou na tarde desta segunda-feira (8), portarias nomeando o novo Procurador Jurídico e o novo Chefe da Seção de Gestão de Contratos do Poder Legislativo, respectivamente os advogados Ricardo Franco Santos e Thiago Luis Ribeiro Capabianco. Eles assumem suas funções na próxima quinta-feira (11), em substituição a Tiago Nunes e Pedro Henrique Alves Rodrigues, respectivamente, que deixam a Câmara, bem como a Procuradora Jurídica Adjunta, Dorothéa Louisa Rutkowski, ainda sem substituto definido.
Entre as atribuições do cargo de Procurador Jurídico está o de representar o Poder Legislativo e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que a Câmara seja parte; emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração do Poder Legislativo nos atos de sua competência, entre outras.
Segundo a Diretoria de Comunicação da Câmara, a substituição dos profissionais da Procuradoria foi um ato meramente administrativo, já que todos os cargos de direção e chefia da Câmara são de confiança e de livre escolha, nomeação e exoneração da Presidência da Casa.
Perfil do novo procurador da Câmara:
Ricardo Franco Santos
Advogado graduado pela Universidade de Uberaba
Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Especialista em Direito Público pela Faculdade Católica de Minas Gerais (FCMG)
Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
Professor universitário de graduação e pós-graduação em Uberlândia e região
Consultor Jurídico de entes públicos em Minas Gerais e São Paulo
É Presidente do Instituto de Direito Municipal do Triângulo e Alto Paranaíba
