01/03/2021 às 15h36min - Atualizada em 01/03/2021 às 15h36min
Câmara mantém vetos do prefeito a projetos de vereadores de Uberlândia
Vetos foram mantidos durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (1°), a primeira de março
FERNANDO NATÁLIO
Câmara teve, nesta segunda, a primeira sessão de março I Foto: Aline Rezende/CMU Três vetos do Executivo Municipal a projetos de lei aprovados pelo Legislativo uberlandense foram mantidos durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1°), a primeira do mês de março.
De autoria do vereador Ronaldo Tannus (PL), o primeiro projeto de lei que teve o veto apreciado institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o “Dia do Educador e do Profissional de Apoio ao Aluno com Necessidades Educacionais Especiais – NEE”.
Segundo o veto, “apesar de nobre a intenção em homenagear o profissional da educação especial, não se revela conveniente e oportuna, pois, nacionalmente, no dia 22 de agosto, já é comemorado o Dia do Educador Especial, homenageando todos os profissionais que se dedicam à formação dos alunos com deficiência, estando, pois, abarcados pela referida data comemorativa”. O veto total foi mantido por 25 votos favoráveis. Houve uma abstenção.
O segundo veto apreciado na primeira sessão ordinária de março realizada na Câmara Municipal de Uberlândia foi referente ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Liza Prado (MDB), que "dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Uberlândia e dá outras providências".
De acordo com o veto do prefeito, a proposição pretende ampliar o rol das atividades culturais de artistas de rua. A mensagem acrescenta que não se revela conveniente a alteração do dispositivo, tendo em vista que a relação das atividades culturais é apenas exemplificativa, sendo que a redação original vigente já contempla as demais não expressamente previstas. O veto total foi mantido por 24 votos favoráveis. Houve uma abstenção e uma ausência.
O terceiro veto mantido foi referente ao projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Cunha (PMB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informes com o telefone do Disque-denúncia e do Procon em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, órgãos e veículos públicos municipais, ônibus urbanos e coletores públicos de lixo”.
No veto, foi informado que a Procuradoria Geral do Município de Uberlândia posicionou-se “pela ilegalidade e inconstitucionalidade da proposição haja vista que está presente o vício de iniciativa, considerando que o Artigo Nº 63 da Constituição Federal de 1988 não admite a criação de despesas ao Poder Executivo em projetos de iniciativa do Poder Legislativo”.
Também foi citado no veto que “verifica-se também a ofensa ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - que exige que na criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com aumento de despesa esteja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes, bem como da declaração do ordenador de despesas, que demonstre adequação orçamentária”. O veto total foi mantido por 19 votos favoráveis. Foram registrados cinco votos contrários. E tiveram duas ausências.
PEDIDO DE VISTA
Durante a sessão, houve também um pedido de vista, de 48 horas, feito pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) - que tomou posse, nesta segunda-feira, no lugar da ex-vereadora Drika Protetora (Patriota), que morreu no dia 21 de fevereiro, vítima da Covid-19 - para análise de um projeto de lei de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que dispõe sobre a "Lei Elis" que institui a "Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal". Após longa discussão entre os vereadores, o pedido de vista foi aprovado por 17 votos favoráveis. Foram registrados, ainda, sete votos contrários. Houve duas ausências.
