Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Uberlândia já podem realizar a entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-Simei). O documento, que é obrigatório, é utilizado para comprovar o valor das vendas de produtos e prestação de serviços com ou sem emissão de notas fiscais, referentes a 2020. O prazo para realizar a declaração teve início em 1º de janeiro e termina no dia 31 de maio.
A declaração anual pode ser obtida por meio do Portal do Empreendedor. Todos os microempreendedores enquadrados na categoria precisam fazer a declaração. Em entrevista ao Diário, o analista do Sebrae Minas, Marcílio Ribeiro Borges, orienta os empreendedores a não deixarem para a última hora e procurarem o apoio da entidade.
“Nessa declaração, o empreendedor deve informar quanto ele movimentou na empresa no último ano, seja em dinheiro, cheque ou cartão. No caso do cartão, orientamos nunca informar um valor menor do que ele recebeu porque a Receita Federal monitora esses gastos. Então, o ideal é sempre declarar um valor maior para não ter risco. Fazer o procedimento o quanto antes é o melhor e o Sebrae oferece o apoio gratuito”, destacou.
Ainda de acordo com o responsável pelo Sebrae, o empreendedor que não entregar a DASN fica impedido de emitir os boletos mensais de obrigações tributárias, além de estar sujeito a multa e cobrança de juros pelo atraso no pagamento dos tributos. A multa pode chegar a R$ 50.
Os inadimplentes poderão ainda perder benefícios como o direito à Previdência Social. Outra penalidade é que o empreendedor fica impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos ou, pelo menos, solicitar a regularização da situação e ficar em dia com um parcelamento dos valores.
O Sebrae está realizando a declaração de forma gratuita. O atendimento é realizado por meio da Central de Relacionamento, no 0800 570 0800, pelo WhatsApp (31) 9 9822-8208 ou ainda no telefone (34) 3237-2270.
Os empreendedores que optarem por fazer o procedimento sem o auxílio podem seguir os passos a seguir:
1 - Acesse a declaração anual no Portal do Empreendedor; 2 - Preencha o número do seu CNPJ; 3 - Em “Tipo de Declaração”, selecione o campo “Original” e o “Ano-Calendário de 2020”. Caso precise alterar alguma informação referente à DASN já enviada, marque “Retificadora”. A opção “Situação Especial” deve ser marcada somente no caso de baixa da empresa em 2020; 4 - Na próxima tela, informe no 1º campo o “Valor da receita bruta de vendas nas ocupações de comércio/indústria, transporte intermunicipal ou interestadual e fornecimento de refeições em 2020”. Já o segundo campo deve ser preenchido apenas se houver “Receita bruta com as ocupações de prestação de serviço em geral”. Além disso, marque se a empresa teve empregado(s) em 2020; 5 - Confira as informações, clique em “Continuar”. Confira o extrato de pagamentos dos boletos anuais e vá em “Transmitir”; 6 – Quando aparecer a tela “Declaração entregue com sucesso”, clique no botão “Imprimir” para impressão do recibo; 7 – Nesta mesma tela será possível imprimir o arquivo da multa (MAED), com o valor que deve ser pago em qualquer agência bancária ou casas lotéricas, se estiver enviando declarações em atraso.
EMPREENDEDORISMO De acordo com o Sebrae, somente em 2020 foram abertos 17.655 novos negócios em Uberlândia, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Dessas, 5.813 foram fechadas, o que representa um saldo positivo de 11.842. O maior crescimento foi registrado na categoria de Microempreendedores Individuais. Foram abertos 13.900 MEIs em 2020. Outros 3.455 negócios fecharam no ano passado, um saldo positivo de 10.445 MEIs.
Ainda segundo o Sebrae, 338.144 empresas foram abertas em Minas Gerais, no ano passado. Outros 116.082 negócios foram fechados em 2020. Em todo o estado, foram abertas 6.210 empresas de pequeno porte, 52.403 micro empresas e 279.531 MEIs.
