O vereador, novamente cassado, Wilson Pinheiro (PP) convocou uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (22) para apresentar alguns pontos de sua defesa para contestar a decisão da Justiça que indeferiu o pedido do parlamentar para suspender os efeitos da cassação que sofreu em março deste ano.
Segundo Wilson, existem alguns pontos da decisão do juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que são questionáveis e que a defesa deverá fazer embargos declaratórios para pedir esclarecimento.
“Na folha 12 do acórdão ele cita, no primeiro parágrafo, que a denúncia recebeu 13 votos de 26 vereadores. Mas depois, na página seguinte, no quórum da maioria simples, ele cita que votaram 13 dos 25. Isso entra em contradição. O que aconteceu? Eu acho que na hora que eles pegaram a folha de votação, olharam e esqueceram de contar o então presidente da Câmara, Baiano. Na lista de presença consta os 26, com a ausência somente do Pastor Átila”.
Embasado nesse questionamento, Wilson Pinheiro garante que o processo não deveria nem ter sido aceito, pois não houve quórum suficiente. “Isso vou fazer embargos declaratórios, mas os prazos estão suspensos, informando essas contradições. O que é maioria simples? É metade mais um, dos 26, que está provado aqui que tinham 26. Não tem dúvida. Então, se não tem maioria simples, não tinha que começar o processo”.
A reportagem questionou um jurista sobre essa argumentação de Wilson, que afirmou entender que como o presidente da Casa não participa das votações, não entra na contagem de quórum. Com isso, a conta deveria ser em cima de 25 vereadores presentes e que as 13 assinaturas foram o suficiente.
Outro ponto questionado por Wilson são as irregularidades apresentadas durante o pedido de abertura do processo de denúncia por decoro parlamentar. Como exemplo, ele cita a falta da assinatura e documentos pessoais do denunciante sem registro de protocolo no documento apresentado à Casa, além da data e horário de retirada de documentos da Justiça Eleitoral e um e-mail encaminhado pela Casa ao autor da denúncia.
“Eu pedi a realização de uma sindicância, pois lá na Comissão Processante não aparecia nada, o qual o denunciante se recusou a participar. Por isso eu pedi a abertura de um inquérito no Ministério Público Estadual, que já deu vista pra Câmara. Agora apareceu um áudio que mostra que as cassações já estavam combinadas e isso eu também juntei no processo”.
Wilson Pinheiro falou que acredita que o desembargador que receber os embargos decidirá a seu favor e devolverá ao juiz responsável para que dê o mérito. Disse ainda que tem convicção que o questionamento sobre a quantidade de votos é intransponível. “E entre os 13 votos está o do Sargento Ednaldo, que era parte interessada no processo, como primeiro suplente do partido e que no meu entendimento não poderia votar”.
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria da Câmara, que informou ter sido intimada eletronicamente da derrubada da liminar. Com isso, a perda do mandato de Wilson e, consequentemente, a exoneração dos seus assessores, conforme publicação no Legislativo de segunda (21).
Lauro Belchior, que fez a denúncia contra Wilson Pinheiro na Câmara, informou que não foi intimado para depor na sindicância que apura irregularidades no recebimento da documentação, conforme informou o parlamentar.
"Sou cooperador da Justiça e, inclusive, quando pedi a cassação do mesmo foi com a intenção de exercer o meu papel de cidadão e evitar que fôssemos envergonhados mais uma vez a nível nacional, tendo um legislador usando tornozeleira eletrônica na Câmara".
ENTENDA O CASO
Wilson Pinheiro teve o mandato cassado em março deste ano após ser denunciado na Operação Poderoso Chefão por quebra de decoro parlamentar, além de ter supostamente adulterado a ata de uma das reuniões da CPI das Vans com o intuito de favorecer a contratação do escritório Ribeiro & Silva para acompanhar os trabalhos.
Porém, em maio deste ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia acatou pedido de reversão do processo que resultou na cassação. Com isso, Wilson Pinheiro finalizou seu mandato normalmente no Legislativo até o dia 14 de dezembro, data da última sessão da Casa.
Em 17 de dezembro, o TJMG indeferiu pedido de liminar da defesa de Wilson Pinheiro para suspender os efeitos da cassação, tirando-lhe novamente o mandato e deixando-o inelegível por oito anos.
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