08/12/2020 às 10h54min - Atualizada em 08/12/2020 às 11h45min
Programa Família Acolhedora deverá ser ampliado em Uberlândia
Projeto foi aprovado em primeira discussão no Legislativo nesta terça-feira (8)
SÍLVIO AZEVEDO
Programa atendeu inicialmente 10 crianças e agora passará para 60 | Foto: Renata Teixeira/TJMG A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que amplia o atendimento do Programa Família Acolhedora no município, passando dos atuais 45 para 60 crianças e adolescentes, de acordo com disponibilidade orçamentária.
O programa, criado em 2015, atendia inicialmente 10 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e foi sendo ampliado nos últimos anos. Na justificativa do projeto, a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques, informa que houve um pedido do juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia para que o programa fosse ampliado em razão da alta demanda.
“Na missiva, ainda, destacou que há outros casos em acompanhamento, havendo possibilidade de que ocorram novas determinações judiciais para inclusão de criança/adolescente no referido serviço. Sendo assim, faz-se necessária a ampliação das vagas em análise”, informou.
Todos os 26 vereadores votaram pela aprovação do projeto, que deve voltar à pauta para segunda votação na quarta-feira (09).
O programa é administrado pela Missão Sal da Terra e a reportagem questionou sobre a subvenção que a entidade recebe da Prefeitura de Uberlândia, bem como saber os impactos da mudança no orçamento, e aguarda retorno.
COMPIR
Outro projeto do Executivo aprovado em primeira discussão altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e desburocratiza a forma de indicação dos membros.
“Esse projeto visa desburocratizar facilitar que o Conselho seja mais ágil porque as indicações, que são feitas por decreto, agora será por portaria e passa a responsabilidade para a secretária de Cultura. É importante que os membros sejam indicados pelas entidades, facilitando e simplificando o procedimento de designação dos membros. Além, de aumentar a participação da sociedade civil e entidades nesse conselho”, afirmou o líder do Executivo na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB).
Além da mudança dos membros indicados pelo Executivo, devido à alteração estrutural de secretarias, o projeto determina que os membros seis representantes de entidades organizadas devidamente constituídas do movimento negro de Uberlândia deverão ser um representante do segmento da capoeira, da religiosidade de matriz africana, das mulheres negras, do movimento negro, da Congada (Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito) e do Carnaval (Associação das Escolas de Sambas e Blocos Carnavalescos de Uberlândia - Assossamba ou outra entidade indicada após comum acordo dos presidentes das agremiações).
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Já o projeto que autoriza transferência de R$ 6 milhões do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para a construção da sede própria da Vigilância Sanitária foi aprovado em segunda discussão e agora deverá ser sancionado pelo Executivo.
A destinação da verba foi acordada por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Dmae e a Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor em junho de 2019, após o Ministério Público instaurar processo contra a autarquia por causa do aumento de 15% na tarifa de água em Uberlândia.
