Na última semana, o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, lotado no Ministério Público Estadual (MPE), em Uberlândia, tomou posse como presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). A solenidade, por questões sanitárias, foi realizada virtualmente com eleição e assunção de gestão pela nova diretoria, cujo mandato está concentrado no biênio 2021-22.
O BRASILCON é uma entidade que desenvolve pesquisas científicas e políticas na área do direito do consumidor e direito dos vulneráveis, com atuação multidisciplinar em âmbito nacional, sem fins lucrativos ou orientação partidária. Em seu discurso, Martins ressaltou o histórico do direito do consumidor como direito humano e direito fundamental.
A solenidade foi presidida pelo então presidente do instituto Prof. Diógenes de Carvalho, com a participação de associados, professores e pesquisadores científicos da matéria, com destaque ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamim, e professora doutora Cláudia Lima Marques. A nova diretoria executiva conta com os professores Clarissa Costa Lima, Guilherme Magalhães Martins e Sophia Vial.
Ainda em seu pronunciamento, o promotor criticou os retrocessos observados nos últimos dois anos nas políticas públicas de defesa do consumidor, conclamando aos associados e população na perseverança pela aprovação dos projetos de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), PL 3514 (sobre o comércio eletrônico) e 3515 (que dispõe sobre a prevenção e o tratamento ao superendividamento).
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