03/11/2020 às 11h53min - Atualizada em 03/11/2020 às 11h53min

Promotorias que atuam no Direito de Família notam aumento de denúncias

Pagamentos de pensões alimentícias e problemas no compartilhamento da guarda de crianças são as principais reclamações durante a pandemia em Uberlândia

BRUNA MERLIN

Pais justificam risco da contaminação do vírus para cometer atos de alienação parental, diz promotora | Foto: Pexels

As Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Família da comarca de Uberlândia têm percebido um aumento em relação às denúncias e processos quanto ao pagamento de pensões alimentícias e problemas no compartilhamento da guarda de crianças ou adolescentes. As situações se tornaram recorrentes desde o início da pandemia do novo coronavírus, que acarretou diversas restrições sociais e dificuldades financeiras.

Segundo a coordenadora das promotorias, Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez, muitos pais estão utilizando da justificativa de risco da contaminação do vírus para cometer atos de alienação parental e impedir que os filhos vejam e convivam com as outras partes.

“Estatisticamente, os filhos moram com as mães e desde o início da pandemia muitas delas estão impedindo que eles passem um tempo com os pais. Está se tornando um problema porque já existem muitos processos em relação a isso”, destacou.

Daniela também explicou que o perigo de contaminação nem sempre é justificável porque os filhos têm o direito de ter um convívio com os pais de forma igual. Ainda de acordo com ela, no início da pandemia existia uma maior preocupação com a proliferação da Covid-19 e foi até recomendando que as visitas fossem reduzidas, porém, com o passar dos meses e devido à incerteza do futuro, a recomendação foi inviabilizada.

“Tivemos o retorno de praticamente todas as atividades sociais e comerciais. É injustificável dizer que está afastando o filho do pai ou mãe para evitar a contaminação quando ele está frequentando outros lares familiares ou locais públicos”, complementou.

A promotora de Justiça disse ainda que cada processo é avaliado de formas diferentes, mas quando fica comprovado que há uma intenção de afastar os filhos dos pais ou mães, reforçando o comportamento de alienação parental, existem várias medidas que são aplicadas ao infrator. Entre elas está a aplicação de multas, a ampliação de convivência com a outra parte ou até mesmo a inversão de residência da criança ou adolescente.

A alienação parental é um tipo de violência psicológica contra a criança ou adolescente e, basicamente, ocorre no intuito de prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A prática está prevista na Lei 13.431/2017 e entende-se pela interferência “promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”.

PENSÃO
As dificuldades financeiras causadas pela pandemia também resultaram em problemas nos pagamentos de pensões alimentícias às crianças e adolescentes. Em razão disso, foram feitos ajustes em relação à forma de julgar e finalizar os processos já que é necessário analisar o contexto do cenário atual.

Conforme dito por Daniela Martinez, muitos pais perderam o emprego durante os últimos meses. Além disso, muitos estão vivendo apenas com o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal. Esses são alguns dos motivos pelo não pagamento ou atraso das pensões.

“O sustento do filho é algo prioritário, mas não podemos deixar de lado a situação de cada pessoa porque as vidas foram afetadas de diversas formas nestes últimos meses. Portanto, sempre orientamos que as partes façam acordos e até sinalizamos a possibilidade de parcelamento do débito. Tudo é analisado conforme o contexto de cada pessoa”, finalizou.