A Fundação CDL Uberlândia está com inscrições abertas para o curso online da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo unificar as regras sobre o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. A ideia da iniciativa é simplificar a vida dos cidadãos e facilitar a fiscalização contra abusos na utilização desses dados.
O conteúdo, que será aplicado de 26 a 30 de outubro, sempre das 19h às 21h, prevê a contextualização e a necessidade de implantação da lei de privacidade, a introdução à lei e seus fundamentos, a apresentação da política de privacidade, políticas de cookies e de segurança da informação.
Outros assuntos abordados no curso tratam das bases legais para o tratamento de dados pessoais, direitos do titular, os agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades, formação de comitê gestor, boas práticas em governança, sanções administrativas, além da apresentação de um roteiro prático de implantação. Os interessados podem fazer as inscrições pelo site.
A lei prevê a aplicação das sanções previstas para as empresas que desrespeitarem as regras, que vão desde uma advertência até a aplicação de multa de até R$ 50 milhões. A gerente executiva da Fundação CDL Uberlândia, Bânia Vieira Poli, afirma que as organizações de todos os portes, digitais ou não, precisarão intensificar esforços de adequação à lei.
"As empresas terão de fundamentar cada tratamento de dados em uma base legal, seguir os princípios da lei e atender aos direitos dos titulares, já que a violação desses direitos pode levar os titulares a recorrer a órgãos fiscalizadores. Esse processo demanda tempo, por isso é necessário eleger prioridade para se adequar o quanto antes. Ministraremos um curso com especialistas para esclarecer tudo sobre a Lei”, explicou.
A entrada em vigor da lei não significa uma preocupação apenas com a proteção de dados da pessoa natural, mas também um desafio para as empresas em relação a mudança cultural em governança de dados, uma vez que não tratar adequadamente os dados, pode atingir diretamente a imagem do negócio.
