29/06/2020 às 15h31min - Atualizada em 29/06/2020 às 15h31min
54% dos MEIs têm débitos tributários em Uberlândia
Pandemia do novo coronavírus é apontada como causadora da crescente inadimplência
SÍLVIO AZEVEDO
Em tempos de pandemia, manter as contas em dia tem sido cada vez mais difícil para os empresários e comerciantes de Uberlândia. Quando falamos dos prestadores de serviços que se enquadram na categoria de Microempreendedores Individual (MEI) a situação não é diferente quanto aos pagamentos de impostos e tributos.
Uberlândia tem hoje 3.892 MEIs cadastrados e, de acordo com a delegacia da Receita Federal na cidade, aproximadamente 2,1 mil possuem algum tipo de inadimplência tributária, ou seja, 54% possuem débitos pendentes.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal André Reis, o Comitê Gestor do Simples Nacional, mediante Resolução 154/2020, prorrogou os vencimentos dos tributos devidos pelo MEI de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, sem juros e multa.
“Mesmo com essa prorrogação, temos uma inadimplência em torno de 54%. A maioria está devendo uma, ou duas guias, e outros estão devendo parte, pois emitiram a guia em valor menor e devem o restante. Se formos comparar com 2019, a inadimplência era em torno de 20%. O que deve o aumento dessa inadimplência foi justamente o período de pandemia que estamos atravessando”.
Quanto à regularização dos débitos, André informa que a emissão das guias em atraso pode ser feita diretamente no portal do Simples Nacional, no item específico do Microempreendedor Individual, e gerar as guias que estão em atraso.
“A punição para quem não se regularizar é poder ser excluído da sistemática do MEI, então quanto antes ele regularizar melhor, até mesmo considerando que foi prorrogado o vencimento desses últimos meses, ou fazer um parcelamento dentro do portal. Quem paga em atraso ou faz o parcelamento tem a multa de 20% e juros Selic mensal”.
ASSISTÊNCIA
Para auxiliar os MEIs nesse momento de pandemia, o Sebrae Minas oferece assistência para regularização e ainda na organização e planejamento financeiro aos profissionais. Segundo a analista de negócios do Sebrae Minas, Beatriz Marques Bertoldo, as consultorias são online e gratuitas.
“Ainda temos os cursos e palestras online que ajuda o empresário nesse momento que ele precisa se reorganizar financeiramente, porque as vendas caíram e tem todo esse planejamento que precisa ser feito para que não fique inadimplente”.
Para a analista de negócios, os MEIs têm uma grande dificuldade de ter um controle financeiro, um planejamento e, somado ao momento de pandemia, acaba gerando essas inadimplências tributárias.
“Eles devem ter dentro do caixa como um compromisso mensal que é para o bem futuro deles. Todo dia 20 a guia vence, então eles devem fazer um planejamento financeiro das suas contas a pagar. Não só do Documento de Arrecadação Mensal (DAS), mas dos seus fornecedores e tudo mais. É importante lembrar que não estar com os tributos em dia pode acarretar problemas futuros, como a perda dos benefícios previdenciários. Então é importante que eles regularizem essas pendências”.
Beatriz ainda ressaltou que o prazo de fazer a declaração anual de faturamento dos MEIs termina na próxima terça-feira (30). “Então caso o MEI não tenha feito ele pode procurar o SEBRAE em um dos nossos canais de atendimento remoto (box abaixo) que nós estamos fazendo essa declaração para ele”.
SERVIÇO
CANAIS DE ATENDIMENTO SEBRAE
Central de relacionamento do Sebrae: 0800 570 0800
Whatsapp: (31) 9 9822-8208
Fale com o Sebrae: sebrae.mg
