Local deverá respeitar medidas de segurança para evitar proliferação do coronavírus | Foto: Carolina PortilhoO Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram que a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) procedam com a reabertura da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Uberlândia. O local estava com o funcionamento suspenso desde 23 de março, devido à pandemia da Covid-19.
A recomendação busca atender pessoas que ficaram impossibilitadas de receberem benefícios sociais, como o auxílio emergencial, em função do fechamento da UAI no fim de março. Sem nenhum documento de identificação, vários destes indivíduos não conseguiram comprovar documentalmente e por isso o pagamento foi impossibilitado.
O documento assinado pelo promotor de Justiça Fernando Martins e pelo procurador da República em Uberlândia Cléber Eustáquio Naves nesta terça-feira (5) aponta que a unidade deverá seguir algumas determinações para evitar a proliferação do vírus na cidade. A reabertura deverá acontecer mediante escalas de servidores públicos, permitindo o acesso dos interessados aos documentos de identidade, em prazo não inferior a 24 horas do recebimento da recomendação.
Além disso, a Seplag deverá estabelecer medidas sanitárias de segurança, com o fornecimento de álcool em gel, atendimento pelos servidores com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a exigência de máscaras para a entrada dos cidadãos, bem como o distanciamento das pessoas em casos de filas.
Em contato com a assessoria da Seplag, a secretaria afirmou que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (6) e está tomando as medidas necessárias para a reabertura da UAI. As informações sobre a reabertura da unidade serão divulgadas assim que definidas.
A reportagem também entrou em contato com a Sejusp e aguarda retorno sobre a recomendação feita pelo ministério.
*Matéria atualizada às 12h27 para acréscimo de informações.
