19/04/2020 às 13h57min - Atualizada em 19/04/2020 às 14h22min
Empresários de Uberlândia reclamam de burocracia para conseguirem empréstimo
Queixa está na dificuldade de conseguir crédito emergencial concedido às pequenas e médias empresas durante a pandemia da Covid-19
BRUNA MERLIN
Aciub fez solicitação ao BNDES pedindo a simplificação dos processos | Foto: Divulgação A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) fizeram uma solicitação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para simplificar o processo de autorização do crédito emergencial disponibilizado pelo Governo Federal a pequenas e médias empresas (PMEs) a fim de auxiliar nos pagamentos salariais durante a crise econômica causada pelo coronavírus. A medida foi realizada após comerciantes de Uberlândia relataram dificuldades e burocracias para conseguir o benefício.
A medida provisória (MP) de número 944, que estabelece o programa, foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de março. O plano liberou uma linha de empréstimo emergencial de R$ 40 bilhões que estão disponíveis para todas as PMEs do Brasil que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. O programa pode beneficiar cerca de 2 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas.
De acordo com a MP, são financiados até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.090 por mês para cada funcionário com spread zero, que é equivalente a taxa de juros de 3,75%. O benefício tem seis meses de carência e é dividido em 36 parcelas. Todos os bancos privados e públicos do país são os responsáveis por liberar o empréstimo às PMEs. Cada empresa deve apresentar sua proposta de valor às instituições bancárias, que fazem uma análise para a liberação do recurso, mas, segundo os solicitantes, muitos empecilhos estão sendo impostos.
O presidente da Aciub, Paulo Romes Junco, explica que as organizações são intermediárias do programa e se responsabilizam pelo crédito disponibilizado ao cliente e também pelo pagamento da dívida feita pelos clientes ao Governo. Sendo assim, além de cumprir os requisitos estabelecidos pelo Banco Central, cada banco cria outras estratégias mais blindadas para assegurar o processo.
“O Governo criou uma expectativa nos empresários de que tudo seria mais fácil e está sendo totalmente o contrário. Isso está gerando frustrações e muitas propostas estão sendo barradas por determinações dos bancos credenciados”, explicou.
RECLAMAÇÕES
A CDL realizou uma pesquisa com os empresários e fez um compilado das reclamações mais apontadas. O levantamento aponta que alguns bancos estão exigindo limites de crédito baseado no faturamento fiscal sendo que as empresas estão fechadas e não há geração de receita. Além disso, as organizações financeiras fazem uma longa consulta de crédito da empresa, dos sócios, cônjuges e do avalista, dificultando e estendendo o tempo do processo para a liberação do crédito.
São exigidas também as certidões negativas de débitos Federal, Estadual e do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se houver alguma inadimplência, exceto débitos posteriores ao dia 23 de março, o crédito não é concedido. Ainda de acordo com os empresários, o valor dos bens tem que ser três vez maior ao valor de solicitação do empréstimo.
A CDL afirma que muitas propostas são barradas devido a pequenos débitos de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa e somente após três meses é possível gerar um novo pedido e incluir outras propostas. Para a instituição, isso impede que o cliente quite o débito e refaça a solicitação de imediato.
A pesquisa também mostra reclamações com os sistemas de atendimentos dos bancos. Segundo os interessados, eles estão enfrentando dificuldades para fazer a solicitação de forma online e os contatos por telefone não funcionam, já que as instituições não estão atendendo na capacidade máxima.
Por fim, os comerciantes relatam que, além do spread que é cobrado, os bancos forçam os clientes a fazer seguros, aplicações e outros negócios de venda casada para obter o recurso federal.
Para o presidente do Aciub, todos os processos deveriam ser mais simplificados porque a crise é uma anormalidade para a classe que precisa do recurso para continuar com seus funcionários e empresa. “Nós entendemos que se trata de segurança, mas era para ser mais fácil porque todas essas exigências levam tempo para serem levantadas e apuradas. Vai passar o tempo do programa e os solicitantes ainda não terão conseguido retorno, e continuarão endividados e terão que fechar os estabelecimentos ocasionando em demissões de diversas pessoas”, concluiu Paulo Romes Junco.
BENEFÍCIO NEGADO
Após muitas burocracias enfrentadas ao longo do processo de solicitação do empréstimo, um dos sócios de uma loja de jardinagem, Fábio Nocera Alves teve o benefício negado pela instituição financeira pública em que é cliente. Segundo ele, a proposta de financiamento feita pela empresa foi de R$ 10 mil e o banco alegou risco de não pagamento da dívida.
“Nós enviamos todos os documentos pedidos pelo banco e conseguimos comprovar que não temos nenhum crédito em aberto. Nunca deixamos de pagar nenhuma dívida. Isso é muito frustrante”, ressaltou o proprietário.
São três sócios e um funcionário com carteira assinada que atuam na loja de jardinagem. Segundo Fábio, o empréstimo seria destinado à folha de pagamento dos colaboradores, pois mesmo com o estabelecimento aberto, o faturamento reduziu devido à queda de clientes durante a crise do coronavírus.
O dono do comércio relata sua indignação com o prazo de três meses para enviar uma nova proposta. “Nesse período muita coisa pode acontecer. Esse tempo deveria ser menor porque eu poderia reduzir o valor da proposta e conseguir o financiamento. Com certeza terei que demitir o funcionário e fazer um novo acordo entre os sócios. Também terei que fechar a loja, mas continuarei as vendas online para pelo menos conseguir pagar o aluguel do imóvel”, disse Fábio.
A história também se repete com o comerciante Paulo Humberto Gonçalves, de 56 anos. Ele é proprietário de um restaurante localizado na zona sul de Uberlândia que está fechado desde o decreto municipal para a suspensão das atividades.
Paulo conta com quatro funcionários que foram afastados temporariamente. Para conseguir continuar pagando os salários dos empregados, ele enviou uma proposta de R$ 28 mil ao banco em que é cliente, mas também teve o benefício negado pelo risco de não pagamento de dívida.
“Foram dias juntando os documentos para enviar à instituição e agora nem sei se vou conseguir mais porque depois de três meses posso nem ter mais meu restaurante. O recurso foi negado porque tenho outro empréstimo de capital de giro com a instituição, mas nunca atrasei nenhuma parcela e está tudo certinho. Não havia motivos para toda essa dificuldade”, discorreu.
Após ter o financiamento indeferido, Paulo tentou renegociar o empréstimo antigo que tinha com a organização. O empresário solicitou a prorrogação de duas parcelas, mas também não houve aceitação. “Estou completamente fechado e não sei o que irei fazer agora. Não tenho dinheiro para pagar os funcionários e nem o empréstimo que sempre paguei certinho”, concluiu.
RESPOSTAS
Paulo Romes Junco, presidente da Aciub, informou que enviou a solicitação de simplificação do processo ao BNDES assim que as reclamações começaram a surgir na associação e na CDL. De acordo com ele, até o momento não houve resposta do banco.
O Diário de Uberlândia procurou o BNDES para esclarecer a situação e, por meio de nota, a organização informou que as instituições financeiras credenciais são as responsáveis pelo processamento do crédito e assumem o risco dessas operações de financiamento. Disse ainda que elas devem seguir suas próprias políticas e normas de concessão de crédito, bem como estabelecer seus prazos para análise a aprovação do benefício.
O banco ressaltou que proíbe que o banco parceiro condicione o empréstimo a outro produto. Sendo assim, caso isso ocorra, o cliente deve denunciar a instituição ao BNDES e às autoridades responsáveis.
Por fim, o BNDES informou que criou uma página com tabelas que mostram a taxa de juros média cobrada em cada estado e de cada perfil de empresas. O documento informativo também mostra quais bancos estão oferecendo a linha de crédito por região. Os interessados podem acessar o site do banco: www.bndes.gov.br/atuacaoagentes.
A reportagem também entrou em contato com as maiores instituições privadas e públicas do país, como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa, e solicitou explicações sobre como o serviço está sendo realizado e quais os critérios desenvolvidos para a aprovação ou não do crédito emergencial. Veja as respostas recebidas até o fechamento desta edição.
Santander
O Santander esclareceu que para solicitar o empréstimo é necessário cumprir alguns requisitos: ter folha de pagamento no banco, CNPJ ativo e apto mediante consulta na Receita Federal, nenhuma dívida ativa junto ao INSS e estar em dia ou com atraso de até 30 dias com a instituição. O Santander também reforça que a contratação deve ser feita pelo Internet Banking Empresarial, na aba Empréstimo e Recebíveis. “A linha emergencial é válida para o pagamento de até duas folhas salariais, mas cada uma deve ser contratada em uma operação específica. As empresas que realizam pagamento em mais de uma data devem concentrar em um dia somente”.
Itaú
Por meio de nota, o Itaú disse que o serviço para a solicitação do empréstimo está sendo feito de forma online através do site (www.itau.com.br) pelas abas “empresas” e “financiamento de salários”. O banco também explicou que todos os detalhes e procedimentos estão disponíveis na página. Em relação às reclamações dos empresários sobre as burocracias, a instituição respondeu que irá se posicionar pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já que se trata de um assunto genérico direcionado a todo o setor bancário. Sendo assim, o Diário procurou a Federação, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
