PEC precisa de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara Federal | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados No fim de março, durante uma teleconferência com prefeitos, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta defendeu o adiamento das eleições por causa da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 1,3 mil pessoas no país. Em outubro devem ser eleitos 5.568 prefeitos e 57.931 vereadores.
Essa preocupação já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidente, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho que projeta os impactos da Covid-19 nas eleições, compilando dados e avaliando as condições materiais para a realização do pleito em outubro.
Mas, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem possibilidade de tramitar no Congresso alterando de forma definitiva o modelo eleitoral brasileiro. Criada pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta sugere alterar pontos da legislação eleitoral, entre eles, o adiamento das eleições municipais deste ano para 2022, unificando o pleito as eleições para presidente, senadores, governadores e deputados.
Em meio às justificativas do deputado, está a destinação da verba do Fundo Eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões, além dos recursos do orçamento do TSE destas eleições para o controle da doença e tratamento dos infectados.
“Entre marcar e adiar para o ano que vem, como alguns já defendem e outros defenderão, e alinhá-las e adiá-las para 2022, eu prefiro essa pois podemos transferir os cerca de R$ 4 bilhões de recursos do fundo eleitoral, do orçamento do TSE e das isenções fiscais aos meios de comunicação para a estruturação da rede do SUS para enfrentar a pandemia, e também reorganizar o nossos sistema de saúde. Com isso, eu acho que ganham todos”, disse Aécio Neves, em entrevista ao Diário de Uberlândia.
O deputado explicou que, entre os que ainda não se posicionaram a favor da PEC está o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM). “Existem objeções de figuras ilustres em relação a essa proposta, como o presidente Rodrigo Maia (DEM), mas que compreende que se chegarmos daqui a 60 dias ainda com quadro de muita incerteza em relação à possibilidade de realização das eleições, o debate se dará em outro patamar. Não será mais se vamos ou não adiar, mas sim para quando”.
Atualmente, Aécio Neves busca o número de assinaturas necessárias para protocolar a PEC na Câmara Federal, que é de 171 deputados, ou seja, um terço dos legisladores. “Se chegarmos no fim do mês de maio com essa perspectiva de não realização de eleições, acho que essa proposta passa a ter uma chance real de aprovação. Na verdade, estamos nos precavendo e apresentando uma alternativa se as coisas não caminharem como esperamos”.
Para o cientista político Leonardo Barbosa, é importante a discussão de uma reforma política no país, porém, o profissional lamenta ser em meio a uma crise, dando margem para que erros sejam cometidos.
“Eu vejo com bons olhos as mudanças, mas com preocupação por fazê-las em meio a uma crise. O Brasil está ensaiando uma reforma política há 20 anos e vamos fazer agora a toque de caixa, como normalmente é feito no Brasil. Aí o risco do erro é sempre maior. Não teremos tempo para debater. Então não seja o melhor momento, mas seguramente também o que está em jogo é a possibilidade de realizar as eleições”.
Dentro da proposta de unificação das eleições, um dos fatores positivos será a economia para a realização do processo. “Se conseguir unificar as eleições, início e fim de mandatos, a gente tem alguns ganhos importantes. O primeiro é de economia de processo. Conseguir fazer com que haja um único processo eleitoral a cada quatro anos, mobilizando pessoas e equipamentos e tribunais eleitorais uma única vez por ciclo eleitoral. Do ponto de vista da economia é um avanço”, disse Leonardo.
Outro fator positivo apontado pelo cientista político é a inteligibilidade do processo, já que o Brasil tem um número grande de partidos e cargos. “Normalmente as pessoas não têm tanta clareza no processo eleitoral, em quem e quais razões estão votando. Quando conseguimos alinhar todo o processo eleitoral, ele fica mais inteligível porque o eleitor vai conhecer da vereança a presidência da república, como ficará a distribuição política partidária”.
Procurada pela reportagem do Diário de Uberlândia, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, informou que acompanha a evolução diária do cenário para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.
“Neste momento, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus”.
Outras mudanças
Além do adiamento e unificação das eleições, a PEC propõe a proibição de reeleição para cargos executivos, diminuição do mandato de senador de oito para quatro anos em 2022 e, a partir do pleito de 2026, junto com os demais cargos, mandato de cinco anos para todos.
“Com mandatos de cinco anos, sem reeleição, acredito que seja uma forma de privilegiar o planejamento e, permitindo que ao final desse período, as administrações sejam julgadas pelos seus erros, ou pelos seus equívocos. A não reeleição também permitirá uma renovação cada vez maior na vida pública, que a meu ver é essencial”, explicou o deputado.
Para o cientista político Leonardo Barbosa, essas mudanças favorecem a governabilidade de quem está nos cargos executivos, dando liberdade para executar planos de governo sem pensar no processo de transição.
“Outro avanço que percebo nesse processo é que quando você confere não quatro, mas cinco anos de mandato impedindo reeleições, você permite que o mandatário do executivo possa realizar o seu mandato sem mobilizar a máquina no processo da transição. Dá mais liberdade para o Executivo executar seu plano de governo, o que é muito bom”.
Mudanças propostas na PEC
- Adiamento das eleições deste ano
- Unificação com as eleições de 2022
- Resguarda-se o direito adquirido daqueles que possam disputar a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República
- A eleição para Senado, em 2022, irá prever um mandato de 4 anos
- A partir das eleições gerais de 2026, mandatos de 5 anos
- Fica vedada a reeleição para os cargos Executivos
