01/04/2020 às 18h18min - Atualizada em 01/04/2020 às 18h45min
Contratos de trabalho são suspensos por empresa após nova MP de Bolsonaro
Cerca de 200 trabalhadores de Uberlândia teriam sido licenciados sem salários; funcionário denuncia Roderotas por descumprir lei trabalhista
CAROLINE ALEIXO
Roderotas está em processo de recuperação judicial, afirma Sindttrans | Foto: Diário de Uberlândia A Rotas de Viação do Triângulo (Roderotas), com filial em Uberlândia, suspendeu cerca de 700 contratos de trabalho com os funcionários após a publicação da Medida Provisória (MP) 927, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. A licença coletiva sem remuneração ocorreu em menos de 24h que o dispositivo que autorizava a suspensão por até quatro meses, sem pagamento de salários, teve vigência.
O Diário apurou junto a trabalhadores que, desse total, pelo menos 200 profissionais de Uberlândia estariam nessa situação, incluindo os que trabalham no guichê e nas plataformas da rodoviária. A reportagem também teve acesso ao comunicado feito pela empresa e enviado aos funcionários no dia 23 de março, data em que ocorreu a divulgação da MP.
No documento, a empresa de transporte rodoviário justifica o estado de calamidade pública decretado pela União devido à pandemia da Covid-19 e a possibilidade de poder proceder com a licença temporária e não remunerada. A medida, segundo o comunicado, seria válida do dia 23 até a próxima segunda-feira (6).
Toda medida provisória começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas, ainda assim, precisa ser apreciada pelo Congresso Federal para ratificação caso contrário perde a validade. Ocorre que o artigo da MP editada pelo governo federal, e que previa a permissão, foi revogado no mesmo dia da publicação após repercussão negativa.
O procurador da Rotas, Flavio Maldonado, disse em entrevista à Folha de São Paulo que dos 855 funcionários, 700 foram afastados. Reforçou ainda que a suspensão foi válida e que, sem ela, não teria dinheiro para pagar salários. “No dia seguinte, o presidente Bolsonaro já tinha revogado logo esse artigo, mas quando fizemos, ele estava valendo", comentou.
A produção do Diário procurou a Roderotas em Uberlândia para entrevista e posicionamento sobre a realidade na cidade e a assessoria de comunicação respondeu que a empresa não se manifestaria, embora tivesse concedido entrevista à Folha.
Comunicado foi feito aos funcionários no dia 23 de março | Foto: Reprodução/WhatsApp
Funcionário denuncia diversas irregularidades trabalhistas
Um funcionário que preferiu não se identificar conversou com o Diário e relatou uma série de situações em que a empresa, há anos, não honrava com os direitos trabalhistas dos empregados. Ele trabalhava como auxiliar de plataforma e disse que os problemas começaram a partir da nova administração, quando a empresa deixou de ser Nacional Expresso e passou a ser do grupo Rotas. “Em cinco anos que trabalhei lá nunca depositaram FGTS, me deram uma promoção uma vez, porém sem qualquer aumento de salário, mesmo tendo sido prometido. Pagavam os salários com atraso, alteravam escalas de trabalho sem constar no contrato e, quando fui cobrar, pedindo para oficializar as escalas por meio de documento assinado, não quiseram e acabei sendo demitido”, contou.
O trabalhador foi demitido na semana anterior ao comunicado da suspensão coletiva, porém até hoje não recebeu o acerto e nem teve baixa na carteira de trabalho porque, ao chegar no dia marcado, a empresa estava de portas fechadas e por telefone não conseguiu falar com nenhum responsável.
Outra denúncia feita é de que ele, a mando da empresa, fazia transporte clandestino de passageiros entre Uberlândia e cidades próximas na região e chegou a ser ameaçado de morte por outras pessoas, que também faziam as rotas clandestinas. Geralmente, isso ocorria por meio de serviços de carona e nos veículos dos próprios funcionários. “Mesmo correndo risco de vida, a gente não tinha nenhum apoio da empresa”, comentou.
O funcionário já acionou a empresa na Justiça do Trabalho e aguarda sentença. Ele relatou, por fim, que muitos colegas tiveram os contratos suspensos pelo comunicado e, assim como ele, estão inseguros com a situação sem saber sobre o futuro e se vão receber corretamente o que é devido.
“Aqui em casa agora estamos dependendo só da renda da minha esposa. Estamos literalmente deixando de pagar contas para comer”, lamentou.
Empresa está em processo de recuperação judicial
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (Sindttrans), Célio Moreira, disse que a Rotas está em recuperação judicial e que ele já formalizou denúncia na Justiça de Goiás, onde está instalada a sede da empresa, por descumprimento da lei de recuperação.
“Ela adquiriu outras dívidas depois que entrou com o processo de recuperação judicial e está jogando essas dívidas todas para a recuperação. A gente entrou com ação de cumprimento para guardar os direitos dos trabalhadores e ela jogou tudo para a recuperação judicial. Então nós estamos com muitos problemas ali e não há diálogo com a empresa, está muito difícil”, alegou.
* Com informações da Folhapress.
