O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.
A maior parte das medidas não gera impacto sobre o Orçamento. "Tudo isso está sendo feito sem espaço fiscal", afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, os técnicos afirmaram que há dois tipos de medida no conjunto anunciado que trazem impacto fiscal, como o reforço no orçamento do Bolsa Família e a isenção de impostos para equipamentos hospitalares.
O pacote é uma tentativa do governo de dar fôlego à economia enquanto o país passa pela crise do coronavírus. A pandemia já levou o governo a revisar a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de 2,4% para 2,1%. As previsões do mercado captadas pelo Banco Central estão em 1,68%. "Precisamos fazer um contra-ataque para atenuar os impactos econômicos [do coronavírus]. Os impactos podem ser sérios", afirmou.
Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a intenção é fazer com que o fundo tenha mais liquidez para ampliar as possibilidades de saques para os cotistas no futuro. A ideia da equipe econômica é facilitar os saques futuramente por meio, por exemplo, de uma ampliação do saque aniversário (modalidade de retirada anual, criada em 2019). Segundo Rodrigues, também estão em estudo novas possibilidades para disponibilizar os recursos à população.
Também será antecipado o pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando R$ 12,8 bilhões. O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda e que vem sofrendo com a falta de recursos.
O reforço no programa vai demandar remanejamento de valores no Orçamento. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo vai negociar com parlamentares de onde serão retirados os recursos. "Vamos ter que conversar com o Congresso", disse.
As autoridades anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Do total, R$ 55,2 bilhões correspondem a um adiamento por três meses do prazo de pagamento, pelas empresas, do FGTS e da parte da União no Simples Nacional.
Haverá uma liberação de R$ 5 bilhões de crédito para micro e pequenas empresas. Será feita ainda uma redução de 50% nas contribuições do Sistema S pelo mesmo período, com impacto de R$ 2,2 bilhões. De acordo com a pasta, R$ 4,5 bilhões do fundo do Dpvat serão destinados para o SUS.
Alíquotas para importação de produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O IPI sobre bens nacionais ou importados necessários ao combate da pandemia serão desonerados temporariamente. Apesar de apresentar novas medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas. "Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira; ajuda a atravessar essa turbulência que vem de fora", disse o ministro.
Ele elencou três principais reformas: o pacto federativo, o projeto que permite a privatização da Eletrobras e o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a estados em dificuldade financeira). Diante do difícil cenário de aprovação do projeto da Eletrobras, Guedes reconheceu que terá que tirar a previsão de arrecadação de R$ 16 bilhões com a operação neste ano.
Durante apresentação à imprensa, Guedes não queria responder perguntas afirmando que quem iria detalhas as medidas seriam os secretários. Diante de insistências, chegou a se levantar da cadeira e ameaçar ir embora, mas se sentou novamente. Ao final da exposição, chegou a responder poucas perguntas e logo se retirou.
Guedes admitiu a possibilidade de uma desaceleração forte na atividade, mas ao mesmo tempo reclamou do que chamou de "psicologia negativa". "De crescimento há um impacto evidentemente de desaceleração forte. Se formos contaminados por uma psicologia negativa ou de desentendimento, o Congresso não aprova [medidas de interesse do governo], não abre espaço fiscal, vamos para a rua para reclamar, a mídia diz que o PIB vai cair 6%, aí todo mundo fica trancado dentro de casa", disse.
MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO PARA MINIMIZAR EFEITOS DA CRISE DO NOVO CORONAVÍRUS:
- Leilões extraordinários de títulos públicos para reduzir distorções no mercado de títulos e ampliar a liquidez do mercado.
Situação: Efetivada, em coordenação entre Tesouro e Banco Central, com leilões diários previstos até quarta-feira (18)
- Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, no valor de R$ 23 bilhões.
Situação: Depende de edição de decreto presidencial
- Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: depende de resolução do INSS
- Ampliação de prazos e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS
Situação: Depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência, que tem reunião extraordinária marcada para terça-feira (17)
- Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: Depende de projeto de lei
- Uso de R$ 75 bilhões pela Caixa para compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas e para atender o setor do agronegócio
Situação: Depende de decisão do banco
- Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia, por decisão do Conselho Monetário Nacional. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses
Situação: Em vigor
NOVAS MEDIDAS ANUNCIADAS NESTA SEGUNDA (16)
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio; valores somam R$ 23 bilhões
Situação: depende de decreto presidencial
- Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques; estimativa de até R$ 21,5 bilhões
Situação: Depende de aprovação do Congresso. Pode ser medida provisória
- Antecipação do abono salarial para junho; impacto de R$ 12,8 bilhões
Situação: Depende de decreto presidencial
- Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias, que aguardam na fila de espera
Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso
- Empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses; impacto estimado em R$ 30 bilhões
Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso
- Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais, calculados em R$ 22,2 bilhões, por três meses
Situação: Depende de resolução do comitê gestor do Simples Nacional, prevista para a semana
- Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: Depende de aprovação no Codefat, prevista para quarta-feira (18)
- Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. Impacto de R$ 2,2 bilhões
Situação: Pode ser medida provisória ou projeto de lei
- Facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais
Situação: Depende de dato (instrução normativa) da Receita
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: Depende de projeto de lei
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
Situação: Depende de reunião da Camex
- Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate a Covid-19
Situação: Depende de decreto presidencial
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: Depende de decreto presidencial
