19/02/2020 às 15h38min - Atualizada em 19/02/2020 às 15h38min

Juiz autoriza presença de investigados em processos de cassação na Câmara

Decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral do Legislativo de Uberlândia para dar prosseguimento aos trabalhos das comissões processantes

CAROLINE ALEIXO
Decisão do juiz da 3ª Vara Criminal da comarca, Antônio José Pêcego | Foto: Divulgação
A Justiça autorizou nesta terça-feira (18) que os vereadores denunciados na operação Má Impressão possam comparecer às audiências de instrução dos processos de cassação de mandato em andamento na Câmara Municipal de Uberlândia. A decisão do juiz da 3ª Vara Criminal da comarca, Antônio José Pêcego, ainda autoriza o contato dos réus com servidores do Legislativo que, exclusivamente, estejam atuando nas comissões processantes.

As decisões que afastaram os acusados do exercício do mandato previam, entre as medidas cautelares, a proibição de frequentar as dependências da Casa e a de manter contato com outros investigados e servidores.

Segundo apurado pelo Diário, as cautelares eram um entrave para que as comissões pudessem seguir os trabalhos, notificando os denunciados para apresentar defesa e comparecer nas audiências. Há informações de que alguns investigados, sendo vereadores ou testemunhas nos processos, não estariam sendo encontrados nos respectivos endereços físicos ou informavam que não poderiam receber a intimação.


O grande impasse é o prazo curto para finalização de todo processo. Em 90 dias, desde a primeira notificação ao vereador denunciado, o processo deve ser levado a julgamento em plenário. Se isso não ocorrer, é automaticamente arquivado.

Os processos dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Wilson Pinheiro (PP) e Juliano Modesto (suspenso do SD), que foram os primeiros a serem abertos, precisam ser concluídos até a primeira semana de março, por exemplo.

 
DECISÃO
A decisão do magistrado acolhe petição feita pela Procuradoria-Geral da Câmara que tratava das dificuldades enfrentadas pelos membros para prosseguir os trabalhos das comissões diante às medidas restritivas aos réus.

O juiz então concordou em abrir as exceções e determinou que o presidente da Casa informe com antecedência mínima de dez dias a necessidade de comparecimento ao Legislativo para fins de instrução dos processos de cassação.

Veja abaixo quais os vereadores em processos de cassação e os membros de cada comissão.


Contra Alexandre Nogueira
Presidente – Adriano Zago
Relator – Thiago Fernandes
Membro – Antônio Carrijo

Contra Juliano Modesto
Presidente – Antônio Carrijo
Relatora – Gláucia da Saúde
Membro – Misac Lacerda

Contra Wilson Pinheiro
Presidente – Michele Bretas
Relatora – Gláucia da Saúde
Membro – Eduardo Moraes

Contra Isac Cruz
Presidente – Dra. Jussara
Relator – Odair José
Membro – Liza Prado

Contra Vilmar Resende
Presidente – Ronaldo Tannús
Relator – Professor Edilson
Membro – Gláucia da Saúde

Contra Márcio Nobre
Presidente – Michele Bretas
Relator – Eduardo Moraes
Membro – Delfino Rodrigues

Contra Doca Mastroiano
Presidente – Ronaldo Tannús
Relator – Tunico
Membro – Pastor Átila

Contra Silésio Miranda
Presidente – Dra. Jussara
Relator – Heliomar Bozó
Membro – Clayton César

Contra Wender Marques
Presidente – Sgt Ednaldo
Relator – Eduardo Moraes
Membro – Gláucia da Saúde

Contra Ceará
Presidente – Thiago Fernandes
Relator – Michele Bretas
Membro – Antônio Carrijo

Contra Vico
Presidente – Antônio Carrijo
Relator – Eduardo Moraes
Membro – Walquir Amaral

Contra Pâmela Volp
Presidente – Dra. Jussara
Relator – Delfino Rodrigues
Membro – Misac Lacerda

Contra Hélio Ferraz-Baiano
Presidente – Dra. Jussara
Relator – Clayton César
Membro – Thiago Fernandes

Contra Rodi Borges
Presidente – Antônio Carrijo
Relator – Professor Edilson
Membro – Tunico

Contra Ronaldo Alves
Presidente – Ronaldo Tannús
Relator – Heliomar Bozó
Membro – Clayton César








 
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