10/02/2020 às 17h43min - Atualizada em 10/02/2020 às 17h43min
Metade de projetos trata de nomes de ruas, utilidade pública e criação de datas
Ao todo 176 projetos de lei ordinária ou complementar foram aprovados pelo Legislativo de Uberlândia no ano passado
VINÍCIUS LEMOS
Outros 127 projetos foram barrados em comissões ou não foram aprovados pela maioria em plenário | Foto: Aline Rezende/CMU Quase metade dos 176 projetos de lei ordinária ou complementar propostos pelos vereadores de Uberlândia e aprovados em 2019 teve como objetivo conceder a entidades o status de utilidade pública, criar datas no calendário do Município e nomear/mudar nomes de logradouros públicos. Esses três tipos de projetos somaram 85 textos aprovados pelo Legislativo local no último ano. Segundo analista ouvido pelo Diário, a atuação dos vereadores, ainda que pudesse ser mais incisiva, tem limitações em função do tipo de proposta que eles podem apresentar. Ao mesmo tempo, legisladores reforçam que a atuação é legítima.
De maneira geral, os vereadores protocolaram 303 projetos de Lei na Câmara no ano passado. Destes, 127 foram barrados em comissões ou não foram aprovados pela maioria em plenário. Entre os aprovados, 38 projetos envolviam nomenclatura de logradouros municipais. Quase dois terços desses, 24 propostas, são de autoria do vereador atualmente afastado Doca Mastroiano (PL).
Outros 34 textos analisados e aprovados pelo Legislativo tiveram como objetivo criar datas oficiais de eventos ou dias comemorativos em Uberlândia. Boa parte dessas proposições faz referência a períodos de conscientização a questões de saúde como, por exemplo, o Março Lilás, dedicado a ações de combate ao câncer de colo de útero, de autoria da vereadora Dra. Jussara Matsuda (PSB), que ainda foi autora da Semana do Orquidófilo. Dos 9 projetos assinados pela ex-vereadora Flávia Carvalho, seis foram com iniciativas parecidas, incluindo criação de dias municipais de Luta das Pessoas com Deficiência e Prevenção dos Males da Endometriose. Outras datas criadas e que agora fazem parte do calendário oficial do Município foram o Dia do Coach e a instituição do Circuito das Quadrilhas Juninas.
Treze novas entidades foram reconhecidas no último ano como de utilidade pública municipal, por meio de projetos de Lei. Entre elas estão a de Softbol, a pedido de Adriano Zago (MDB); a 1ª Igreja Pentecostal Jesus é o Caminho, por proposta do vereador afastado Hélio Ferraz – Baiano (PSDB); SOSPET, por projeto do também afastado Paulo César–PC (SD); e até um time do futebol amador local, Aurora Sport Club, como proposição do vereador afastado Wender Marques (PSB).
O vereador com o maior número de projetos assinados, seja individualmente ou em grupo, foi Baiano, até então presidente da casa. Ele teve 40 projetos aprovados em 2019. Os vereadores com menor número de proposições com votação positiva em plenário no período foram Pâmela Volp (PP) e Juliano Modesto (SD), ambos afastados das atividades parlamentares. No ano passado assinaram apenas um projeto cada um e com outros colegas da Câmara.
Vereador tem atuação restrita, diz especialista
O advogado e professor de Direito Constitucional Anderson Rosa Vaz explicou que a atuação dos vereadores, ao mesmo tempo, é tímida e tem prerrogativas restritas pelo sistema presidencialista.
“Ele (o sistema) subtrai as iniciativas do legislador e privilegia a iniciativa do chefe do poder Executivo. Isso repercute em todo o sistema Legislativo. Dificilmente vai se encontrar um tema de repercussão de interesse social que não seja do Executivo. O legislador não tem opção, e se forçar usurpa competência de outro poder”, avaliou.
Ele lembrou que as duas competências principais de um vereador são a proposição e aprovação de Leis, além da fiscalização do Executivo. Vaz pondera, contudo, que o modelo presidencialista facilita a tendência de aprovação de propostas de presidente, governadores e prefeitos, uma vez que eles conseguiriam compor maioria nas casas legislativas sem muito esforço. “Existe uma tendência de aprovação desses projetos, mas vereador tem imunidade e direito de se impor, mas se comporta como cargo comissionado do Executivo, via de regra, dentro da chamada bancada de situação”, disse.
No ano passado, os projetos de Lei ordinários e complementares apresentados pelo Executivo e aprovados na Câmara somaram 151 textos. Apenas um projeto vindo da Prefeitura protocolado na casa e que foi a plenário não foi aprovado na conta final.
Ao mesmo tempo, o jurista Anderson Rosa ressalta que as proposições de status de utilidade pública a entidades servem muito para reconhecimento dessas junto à sociedade, mas também trazem capital político ao autor do projeto de Lei. Ao ser reconhecida como de utilidade pública, a respectiva entidade passa a ter direito a receber subvenções da prefeitura, além de outros incentivos.
VEREADORES
O atual presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Wilson Pinheiro (PP), argumentou que mesmo os projetos vindos da Prefeitura para análise dos vereadores têm emendas da casa e isso é uma atribuição do legislador. “Além dos projetos dos próprios vereadores. Para ele legislar, a competência é muito pequena. Por exemplo, reajuste do servidor, vereador não pode fazer emenda aumentando índice. A limitação é grande e tem que se preocupar com outras questões. O vereador trabalha o tempo todo e é abordado em todo lugar”, disse Pinheiro.
Thiago Fernandes (PRP) acredita que a população quer medidas que evidenciem o poder fiscalizatório do vereador, mas destaca que há dificuldade para oposição em aprovar projetos. “A população espera melhor distribuição de renda no que diz respeito a uma fiscalização da execução orçamentária e as questões pontuais conflituosas, ou de retirada de direitos de segmentos da população. Por não termos de fato independência dos poderes, alguns projetos que batem de frente às questões envolvendo o Executivo não tramitam ou são derrubados com votação da maioria dos vereadores”, afirmou.
Projetos aprovados – 2019
Vereadores
Lei ordinária – 152
Lei complementar - 24
Executivo
Lei ordinária – 128
Lei complementar - 23
