25/01/2020 às 09h37min - Atualizada em 25/01/2020 às 09h37min

Servidores municipais buscam receber progressão salarial em Uberlândia

Sindicato chegou a entrar com ação judicial no ano passado questionando a situação

SÍLVIO AZEVEDO
Maria das Dores alega que a não inclusão da progressão em seu salário rebaixou aposentadoria | Foto: Sílvio Azevedo
Há oito anos trabalhando como professora na rede municipal de Uberlândia, Francielle Chaves esteve nesta sexta-feira (24) à tarde no Centro Administrativo, onde protocolou um pedido para receber uma progressão salarial por mérito profissional a que tem direito desde 2015, quando a servidora teve o nome publicado no Diário Oficial do Município, no dia 19 de janeiro daquele ano. O Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, que prevê a progressão, foi sancionado em setembro de 2014. 

Francielle afirma que não recebeu nada desde então. “Eu acho um absurdo ter que vir protocolar o pedido de um direito garantido. Eu vim para tentar me resguardar sobre um benefício que já deveria estar recebendo e não recebi até hoje”. Além dela, centenas de servidores se mobilizaram nas redes sociais questionando a progressão, já que quem se considere no direito de recebê-la tem até o dia 31 de janeiro para protocolar o pedido.

A professora aposentada Ana Maria das Dores também esteve no Centro Administrativo ontem. O nome dela foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de fevereiro de 2016 como uma das beneficiadas com a progressão, mas ela também não recebeu o benefício.

“Como aposentei ano passado, vim protocolar o pedido retroativo dos anos de 2015 a 2019 nos meus dois cargos como professora. Eu me aposentei perdendo dinheiro, pois se a Prefeitura tivesse feito essa progressão na época certa, o Ipremu me pagaria com a correção correta. Nas minhas contas, dá algo em torno de R$ 5 mil, fora o reajuste das vantagens que, como servidora, eu tenho baseadas no meu salário-base”.

Mesmo com o nome publicado no DOM, Ana Maria diz se sentir humilhada por ter que se deslocar até o Centro Administrativo para requerer um direito adquirido. “Eu acho humilhante ter que vir fazer esse requerimento porque a Prefeitura reconheceu meu direito, então ela tem que pagar. O Município tinha que olhar o servidor como patrimônio humano da cidade. Tem dinheiro para fazer obras, a Câmara devolveu dinheiro, mas não ouvimos falar nem de reajuste para 2020. Em 2019, tivemos míseros 3,5%, mas o custo de vida segue aumentando”, desabafou Ana Maria.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) também está analisando a situação dos servidores. De acordo com o presidente Ronaldo Branco, a entidade ingressou com uma ação judicial contra o Município cobrando, entre outras providências, o pagamento da progressão salarial.

 
“Nós ingressamos uma ação judicial em 2019 questionando o aspecto da progressão salarial e pedindo que a Prefeitura pague o que está descrito na lei, além de pedir que seja reajustada no salário do servidor a diferença que ficou entre o acumulado da inflação de janeiro de 2016 a dezembro de 2018 (13,52%) e o percentual concedido pelo Município, (4,5% 2018 e 3,5% 2019), com uma diferença de 4,52%”, explicou Ronaldo. 

A progressão é preceituada pelas leis nº 11.966 (quadro geral) e nº 11.967 (magistério), de 29/09/2014, dentro do Plano de Cargos e Carreiras. “A previsão legal era aplicar as progressões a partir de 2016 a cada dois anos, mas nenhum prefeito aplicou e a administração atual optou e está orientando que o servidor que se sentisse no direito requeresse via protocolo”, disse o presidente do Sintrasp.

O prazo para que os servidores entrem com o pedido de revisão no protocolo se encerra na próxima sexta-feira (31), mas, segundo Ronaldo Branco, esse prazo não tem validade. “O sindicato entende que, como judicializou a questão, não tem prescrição”.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Prefeitura que, até o fechamento desta edição, não se pronunciou sobre a queixa dos servidores.




 

 
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