20/01/2020 às 08h14min - Atualizada em 20/01/2020 às 12h24min
Reabertura do Hospital Santa Catarina depende de decisão judicial
Unidade hospitalar da rede privada de Uberlândia está fechada há 3 anos e meio
VINÍCIUS LEMOS
Hospital ainda tem obra indispensável que levaria cerca de um ano | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia Fechado há quase três anos e meio, o desfecho do Hospital Santa Catarina, que chegou a ter sua reabertura anunciada há pouco mais de um ano pelos novos gestores, segue indefinido como uma novela que ganha novos capítulos a cada período.
O capítulo mais recente ainda está para ser escrito, aguardando decisão sobre a continuidade do processo de recuperação judicial. Mesmo com o anúncio de investimento de R$ 6,5 milhões de um grupo empresarial ligado às áreas da educação e saúde, não existe previsão para uma possível reabertura. Segundo apurou o Diário de Uberlândia, há ainda pelo menos uma obra indispensável de reforma, a qual gastaria até um ano para ser finalizada, somente depois é que seriam expedidos os alvarás autorizando o funcionamento.
Se estivesse aberto, o Santa Catarina poderia ter até 500 funcionários e ajudar na oferta de leitos no Município – o hospital tem 101 leitos, dos quais 28 são de UTI adulto -, atendendo até 60% da demanda via Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em maio de 2018 a juíza Maria das Graças Rocha Santos, da 9ª Vara Cível de Uberlândia, revogou a recuperação judicial do Hospital Santa Catarina por falta de execução do procedimento. A empresa recorreu e em junho do mesmo ano, o desembargador Carlos Roberto de Faria, do TJMG, deferiu pedido do hospital para suspender a revogação da recuperação judicial determinada pela juíza. Houve no processo vários recursos, mas a apelação ainda não foi julgada no mérito. Só depois disso é que se poderá definir se a empresa poderá ou não se recuperar judicialmente. Ou seja, a questão segue parada no judiciário e não há como tocar a unidade hospitalar até que haja uma nova ordem.
Segundo pessoas consultadas pelo Diário, hoje a situação do Santa Catarina pode seguir dois rumos: declarar falência e que os credores sejam pagos a partir de leilões de partes do hospital ou que volte o funcionamento por meio do regime de recuperação judicial.
Atualmente, um escritório de advocacia em Belo Horizonte, Paoli Balbino & Barros, é administrador judicial do caso. Ele é o fiscal do juiz que acompanha o processo de recuperação.
A dívida do Santa Catarina com funcionários, fornecedores e bancos chega a R$ 38 milhões sem correções – esse montante é referente à recuperação judicial. Existe ainda uma dívida tributária de R$ 50 milhões, que tem legislação própria e também pode ser negociada. O problema de caixa do hospital estaria ligado ao gerenciamento da unidade depois de um investimento alto em novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ainda em 2010, o que descapitalizou o hospital, e posteriormente novos problemas de gestão. Em agosto de 2016 a unidade foi fechada.
Ação trabalhista
Em setembro de 2019, a Justiça do Trabalho condenou os seis sócios majoritários do Hospital Santa Catarina a pagarem, juntos, R$ 2,75 milhões em indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a funcionários e ex-funcionários da unidade de saúde a partir de junho de 2012. A decisão foi assinada pelo juiz do trabalho substituto Arlindo Cavalero Neto. O juiz entendeu que os acusados têm “responsabilidade solidária”, juntamente com o Hospital Santa Catarina S/A e a empresa Integração Serviços Médicos Hospitalares Ltda, no pagamento dos salários mensais, férias, 13º, vale-transporte, cesta-básica, verbas rescisórias e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Investimento
No final de 2018, o político e empresário do ramo de educação e saúde Ruy Adriano Borges Muniz havia afirmado que até março de 2019 poderia reabrir o Hospital Santa Catarina. A pretensão, no entanto, não foi atingida. Na última semana, a reportagem voltou a procurar Ruy que, por sua vez, alegou que a questão jurídica o impediu de dar continuidade ao projeto de investimento de R$ 6,5 milhões para a reabertura da unidade. “Fizemos uma proposta para adquirir o controle acionário e assumir o Santa Catarina, no entanto, o hospital está em recuperação judicial. (Essa proposta) até hoje não tem a aprovação da Justiça e depende de um alvará provisório e de um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Estadual. Nossa proposta também foi aceita pelos acionistas minoritários”, disse o empresário. Muniz afirmou ainda que se não houvesse impedimentos judiciais ou de alvarás, o hospital poderia voltar a funcionar em 15 dias. Segundo ele, tem sido feita manutenção em todos os equipamentos, enquanto que as instalações são mantidas pelos administradores anteriores.
Ruy Muniz negou ser o gestor da empresa, mas diz que há o interesse na recuperação judicial por considerar o Santa Catarina viável. Ele voltou a dizer que em sua proposta 60% do atendimento seria via SUS. “É um hospital de média e alta complexidade. Vai atender a parte de alta complexidade do SUS e vai atender na média complexidade os planos de saúde. É um hospital parceiro do Ipsemg e pode atender o funcionalismo público. Do ponto [de vista] empresarial é viável e do ponto de saúde pública é um hospital necessário. Se for declarada a falência vai vender equipamentos, prédio e terreno para pagar parte do débito”. Ele disse também que o objetivo é restabelecer equipes que já existiam e que seriam cerca de 500 funcionários, sendo 100 médicos além de enfermeiros, técnicos, farmacêuticos, nutricionistas e demais profissionais.
Obras
A assinatura de um TAC com o Ministério Público Estadual citada pelo empresário diz respeito a uma série de questões pendentes com a Vigilância Sanitária e também fiscalizações de estruturas de água, gás, prevenção a incêndio, segurança do hospital, higienização e calibragem de aparelho. Segundo Ruy Muniz, tudo precisa de validação para licenças e alvarás para o hospital voltar a operar adequadamente, o que demoraria de seis meses a um ano. No entanto, com aval da promotoria ele aponta que seria possível abrir a unidade enquanto tudo isso era reavaliado e readequado.
Uma das principais obras a serem feitas é a reforma de uma rampa que liga o Centro de Tratamento Intensivo ao bloco cirúrgico, entre o terceiro e quarto andares. A estrutura atual tem 1,20m de largura e deveria ter o dobro disso de acordo com as mudanças da legislação, chegando a 2,4m. Essa obra demoraria até um ano para ser finalizada.
