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15/01/2020 às 07h45min - Atualizada em 15/01/2020 às 08h57min

MEIs já podem enviar a declaração do Simples

Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio

SÍLVIO AZEVEDO
Auditor da Receita Federal, André Reis, diz que MEIs que não enviarem declaração estarão sujeitos a multa | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia

Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. Em Uberlândia, existem mais de 42 mil profissionais que podem fazer o processo por conta própria ou buscar ajuda com um contador.

A declaração anual do MEI é a que a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. No Brasil, hoje, existem mais de 9,2 milhões de profissionais cadastrados nessa categoria. De acordo com o auditor da Receita Federal, André Reis, é importante que os microempreendedores individuais façam suas declarações dentro do prazo para evitar que sejam aplicadas multas.

“O prazo é grande, então não é aconselhável deixar para a última hora. Quando há o atraso na declaração, o profissional está sujeito a uma multa. Quem deixa de declarar, no ano seguinte, não consegue imprimir as guias. Aí tem que entrar no site para resolver essa pendência.”

Quem preferir fazer a declaração por conta própria pode acessar o site do Simples Nacional, dentro do portal da Receita Federal. “É muito simples. É só preencher os dados cadastrais, faturamento do ano, compras vendas. Não é necessário o trabalho de contador. Por exemplo, as guias podem ser tiradas do ano inteiro pelo portal. No ano seguinte ele só apresenta essa declaração”, disse André Reis.

Mesmo com a possibilidade de realizar a declaração sozinho, muitos profissionais preferem buscar ajuda em escritórios de contabilidade. De acordo com a responsável pelo setor de paralegal da VCON Contabilidade, Alessandra Seabra, muitos MEIs procuram os escritórios para ajudar na abertura das empresas, mas o serviço de declaração também é oferecido e realizado quando solicitado.

“Quando o escritório é solicitado para realizar o serviço, nós fazemos. Mas quando o profissional é prestador de serviços, e não tem ninguém que trabalha para ele, já sabe emitir a nota e dominou o sistema, ele mesmo faz.”

Outra possibilidade para fazer a declaração é ir ao Sebrae-MG que dá suporte gratuito para os microempreendedores. De acordo com o analista do Sebrae, Marcílio Ribeiro Borges, a entidade apoia os MEIs com diversas ações, desde a abertura da empresa até a prestação de serviços. “Ele orienta a pessoa que quer montar um negócio sobre a legislação do MEI, que é uma forma de ter uma empresa com alguns benefícios tributários que as outras categorias não têm. Além dessas orientações, também faz alguns serviços, como a declaração anual, gratuitamente.”

Para fazer a declaração gratuita no Sebrae, basta levar o valor de faturamento anual e o número do CNPJ à sede da entidade. “A gente tem uma equipe de plantão para fazer essa declaração. Ele trazendo esses dados, fazemos a declaração e ele fica quite com a Receita Federal”, disse Marcílio.

Além das declarações, Marcílio Ribeiro lembra que o Sebrae oferece orientação gerencial para os microempreendedores. “São informações na área de marketing, finanças, planejamento, de gestão como um todo. Então, o microempreendedor que procura o Sebrae para montar um negócio tem esse portfólio de serviços diversos. Sejam orientações gerenciais ou atendimento de um consultor que vai apoiar na dúvida dela.”








 

 
 
 
 
 
 
 
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