06/12/2019 às 18h40min - Atualizada em 06/12/2019 às 18h40min
Uberlândia recebe fiscalização por comércio ilegal de lubrificantes
Ações fizeram parte da Operação Petrolato que foi deflagrada nesta sexta-feira (6) em dez estados brasileiros
DA REDAÇÃO
Ação apreendeu ainda 17 mil metros cúbicos de óleo na região do Triângulo Mineiro | Foto: PM/Divulgação A cidade de Uberlândia foi uma das que receberam ações da Operação Petrolato nesta sexta-feira (6). O objetivo da ação nacional foi combater o comércio ilegal de óleos lubrificantes em dez estados brasileiros, incluindo Minas Gerais. No Triângulo Mineiro, a operação foi deflagrada também no município de Frutal.
De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram fiscalizados três estabelecimentos em Uberlândia, sendo cumprido um mandado de busca e apreensão e lavrados três boletins de ocorrência. Não foi informado o endereço dos locais fiscalizados.
Os mandados judiciais de busca e apreensão foram requeridos pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia e Frutal e foram deferidos pelo Poder Judiciário. Em Minas, a ação apreendeu ainda 17 mil metros cúbicos de óleo, além de armas de fogo e documentos que irão subsidiar as investigações.
O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela ANP e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.
Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).
Articulação conjunta
Participaram da operação os Ministérios Públicos de Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Além de mandados de busca e apreensão, estão sendo executadas diversas fiscalizações administrativas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.
Abrampa
O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.
